Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000784-50.2022.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Poços de Caldas TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

TANIA GONCALVES DE PAULA

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Autor

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TANIA GONCALVES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA

OAB/MG 143715·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS

OAB/MG 132210·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS

OAB/MG 136561·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS

OAB/MG 132210·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS

OAB/MG 136561·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA

OAB/MG 143715·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS

OAB/MG 132210·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS

OAB/MG 136561·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS

OAB/MG 132210·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS

OAB/MG 136561·CPF·Representa: Réu

JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA

OAB/MG 143715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:04

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:05

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:10

Publicação

18/09/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:18

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:18

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:14

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:25

Publicação

12/08/2025, 03:18

Todas as movimentações(88)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:04

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:05

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:10

Publicação

18/09/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:18

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:18

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:14

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:25

Publicação

12/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora da informação de depósito da RPV/Precatório pelo TRF6, devendo o valor ser sacado diretamente em uma agência da CEF/Banco do Brasil (conforme o caso), mediante apresentação de documentos pessoais, de acordo com a Resolução Presi 50/2024 do TRF6. Tendo em vista não ter sido encontrado nos autos nenhum pedido de transferência, via PIX/TED, para conta do autor, este deverá se dirigir a uma agência bancária para o levantamento dos valores. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Parágrafo único. O intervalo de 05 (cinco) dias úteis descrito no caput tem por objetivo garantir o prazo necessário para que os juízes possam expedir eventuais determinações de cancelamento, devolução, bloqueio ou retificação às instituições bancárias, conforme previsto no §3º do artigo 14 desta Resolução, antes da data de liberação dos valores depositados para saque diretamente pelos beneficiários." Saque a partir de ______________.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:36

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015 da Coordenação do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem o valor levantado.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:46

Reativação

04/08/2025, 12:17

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 11:05

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:11

Publicação

25/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:56

Paga

22/07/2025, 15:50

Por decisão judicial

24/06/2025, 10:02

Enviada ao Tribunal

21/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/06/2025, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:44

Publicação

04/06/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR REQUERENTE: TANIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:50

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:13

Mudança de Classe Processual

02/06/2025, 12:08

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:46

Expedida/certificada

15/05/2025, 12:15

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:24

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:11

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:11

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 16:37

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:04

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:27

Expedida/certificada

04/11/2024, 09:57

Expedida/certificada

04/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE RECORRIDO: TANIA GONCALVES DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL PONTES BAETA DA COSTA (OAB MG143715) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CASSIO RAMOS (OAB MG132210) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS (OAB MG136561) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 03/09/2024 e fim às 23:59 de 09/09/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000784-50.2022.4.06.3826/MG (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

22/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:10

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:03

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:10

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:12

Documento (Certidão)

08/04/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 13:37

Petição (Contra-razões)

04/09/2023, 20:10

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:47

Petição (Recurso inominado)

29/08/2023, 15:25

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:17

Procedência

08/08/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/06/2023, 16:43

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•22/08/2024, 00:00