Procedimento do Juizado Especial Cível 1003982-76.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PEDRO LUCAS SOUSA FERNANDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES

OAB/MG 157468·CPF·Representa: Autor

CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES

OAB/MG 157468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 23:33

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:36

Trânsito em julgado

14/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO LUCAS SOUSA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIDE HENRIQUE DAS MERCES MAGALHAES (OAB MG157468) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 03/09/2024 e fim às 23:59 de 09/09/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003982-76.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:42

Documentos

•22/08/2024, 00:00