Embargos à Execução 0048793-12.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDMEA PINELI NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 40476·CPF

·

Representa: Réu

JOSE DO CARMO SILVA

OAB/MG 70262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:42

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Publicação

23/08/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048793-12.2004.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANGELA MARIA DE FATIMA VELOSO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DO CARMO SILVA - MG70262 e MARCOS DOS SANTOS SILVA - MG40476 DESPACHO Considerando que os autos 0001781-02.2004.4.01.3800 já foram desarquivados e migrados para o Pje, arquivem-se estes autos, com baixa, nos termos da decisão ID.1384227355. Intimem-se. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto fov

22/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 12:41

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:41

Mero expediente

21/08/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 16:42

Expedida/Certificada

13/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(256)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:42

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:13

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Publicação

23/08/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048793-12.2004.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANGELA MARIA DE FATIMA VELOSO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DO CARMO SILVA - MG70262 e MARCOS DOS SANTOS SILVA - MG40476 DESPACHO Considerando que os autos 0001781-02.2004.4.01.3800 já foram desarquivados e migrados para o Pje, arquivem-se estes autos, com baixa, nos termos da decisão ID.1384227355. Intimem-se. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto fov

22/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 12:41

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:41

Mero expediente

21/08/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 16:42

Expedida/Certificada

13/06/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:02

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:56

Outras Decisões

14/02/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 06:42

Documento (Certidão)

25/05/2023, 15:55

Outras Decisões

25/05/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:43

Documento (Certidão)

07/03/2023, 16:25

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:44

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 08:47

Publicação

19/09/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048793-12.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANGELA MARIA DE FATIMA VELOSO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DO CARMO SILVA - MG70262 e MARCOS DOS SANTOS SILVA - MG40476 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMEA PINELI NOGUEIRA MARCOS DOS SANTOS SILVA - (OAB: MG40476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 19:39

Documento (Certidão)

18/08/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:52

Ato ordinatório

10/08/2022, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 10:39

Ato ordinatório

24/06/2022, 10:37

deferimento

24/06/2022, 10:37

Mero expediente

23/06/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 12:56

Reativação

16/03/2022, 17:42

Baixa Definitiva

01/02/2016, 13:30

Ato ordinatório

26/01/2016, 14:15

Recebimento

20/01/2016, 17:07

Publicação

22/10/2015, 15:37

Intimação

20/10/2015, 18:57

Intimação

01/10/2015, 09:58

Recebimento

01/10/2015, 09:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 16:17

Recebimento

26/05/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:20

Intimação

07/05/2015, 13:55

Recebimento

07/05/2015, 13:55

Reativação

05/05/2015, 12:17

Baixa Definitiva

16/03/2015, 11:52

Ato ordinatório

11/03/2015, 18:47

Desapensamento

11/03/2015, 18:36

Ato ordinatório

11/03/2015, 18:36

Publicação

17/12/2014, 11:44

Intimação

15/12/2014, 16:14

Intimação

15/12/2014, 16:13

Ato ordinatório

15/12/2014, 16:12

Mero expediente

15/12/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 10:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 16:25

Publicação

23/10/2014, 10:36

Intimação

20/10/2014, 16:51

Intimação

20/10/2014, 08:28

Recebimento

20/10/2014, 08:27

Recebimento

12/08/2014, 15:09

Recebimento

04/07/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 09:13

Intimação

03/06/2014, 12:59

Recebimento

03/06/2014, 12:59

Recebimento

01/04/2014, 18:01

Publicação

31/03/2014, 11:44

Intimação

27/03/2014, 16:42

Intimação

17/03/2014, 14:03

Recebimento

17/03/2014, 14:03

Recebimento

19/02/2014, 15:23

Recebimento

13/11/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 09:30

Recebimento

24/10/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 14:49

Publicação

09/10/2013, 13:40

Intimação

07/10/2013, 17:18

Intimação

06/09/2013, 16:34

Recebimento

06/09/2013, 16:34

Trânsito em julgado

03/09/2013, 18:14

Reativação

03/09/2013, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2010, 11:06

Recebimento

20/04/2010, 13:35

Petição (Contra-razões)

24/03/2010, 14:48

Recebimento

16/03/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 15:25

Publicação

04/03/2010, 13:46

Intimação

02/03/2010, 14:40

Intimação

04/02/2010, 17:38

Sem efeito suspensivo

04/02/2010, 17:38

Mero expediente

04/02/2010, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 14:14

Ato ordinatório

18/01/2010, 17:55

Petição (Apelação)

14/12/2009, 17:04

Recebimento

03/12/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 09:04

Recebimento

24/11/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 18:34

Publicação

12/11/2009, 12:27

Intimação

09/11/2009, 15:59

Intimação

15/10/2009, 18:25

Procedência em Parte

15/10/2009, 18:24

Conclusão (para julgamento)

01/10/2009, 11:46

Recebimento

30/09/2009, 17:44

Recebimento

21/09/2009, 12:54

Publicação

16/09/2009, 11:04

Intimação

11/09/2009, 15:17

Intimação

11/09/2009, 13:20

Recebimento

11/09/2009, 13:20

Recebimento

03/09/2009, 16:02

Recebimento

20/08/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 13:39

Em Secretaria

02/07/2009, 14:22

Publicação

18/06/2009, 13:15

Intimação

15/06/2009, 18:40

Intimação

12/06/2009, 18:38

Mero expediente

12/06/2009, 18:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 12:46

Recebimento

15/04/2009, 12:18

Recebimento

31/03/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

10/03/2009, 08:55

Intimação

09/03/2009, 16:55

Publicação

11/12/2008, 10:32

Intimação

05/12/2008, 16:02

Intimação

05/12/2008, 15:51

Mero expediente

05/12/2008, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 10:43

Petição (Agravo retido)

21/10/2008, 12:43

Recebimento

07/10/2008, 13:59

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 09:53

Publicação

01/10/2008, 14:24

Intimação

26/09/2008, 15:56

Intimação

02/09/2008, 14:30

Mero expediente

02/09/2008, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 10:23

Petição (Agravo retido)

22/07/2008, 12:41

Recebimento

16/07/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

14/07/2008, 12:47

Intimação

10/07/2008, 17:25

Publicação

02/06/2008, 12:58

Intimação

29/05/2008, 18:24

Intimação

28/05/2008, 18:22

Outras Decisões

28/05/2008, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/05/2008, 15:42

Recebimento

15/05/2008, 11:07

Recebimento

08/05/2008, 17:00

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 16:38

Recebimento

10/03/2008, 17:00

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 14:15

Recebimento

31/01/2008, 17:28

Recebimento

20/11/2007, 15:50

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 15:51

Publicação

09/11/2007, 10:41

Intimação

07/11/2007, 15:50

Intimação

31/10/2007, 18:52

Mero expediente

31/10/2007, 18:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 18:33

Ato ordinatório

18/09/2007, 13:30

Recebimento

11/09/2007, 13:54

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 18:44

Recebimento

04/06/2007, 10:25

Intimação

14/05/2007, 14:10

Recebimento

14/05/2007, 14:07

Ato ordinatório

15/03/2007, 09:47

Recebimento

07/02/2007, 12:59

Recebimento

06/02/2007, 10:38

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 15:39

Publicação

18/01/2007, 13:10

Intimação

16/01/2007, 15:36

Intimação

19/12/2006, 18:28

Mero expediente

19/12/2006, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 13:20

Publicação

17/11/2006, 13:36

Intimação

14/11/2006, 15:06

Intimação

14/11/2006, 15:01

Mero expediente

14/11/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 16:50

Recebimento

01/09/2006, 10:32

Recebimento

30/08/2006, 13:34

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 16:27

Intimação

11/07/2006, 18:53

Publicação

04/07/2006, 11:42

Intimação

30/06/2006, 16:01

Intimação

30/06/2006, 15:59

Outras Decisões

30/06/2006, 15:58

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 15:14

Recebimento

06/03/2006, 09:45

Recebimento

13/02/2006, 15:04

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 16:23

Publicação

30/01/2006, 17:01

Intimação

26/01/2006, 12:54

Intimação

24/01/2006, 19:41

Mero expediente

24/01/2006, 19:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 15:47

Recebimento

16/01/2006, 10:51

Recebimento

19/12/2005, 18:56

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 17:36

Recebimento

05/12/2005, 10:03

Recebimento

24/10/2005, 17:40

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 15:34

Intimação

10/10/2005, 18:49

Recebimento

03/10/2005, 18:47

Publicação

22/09/2005, 13:25

Intimação

20/09/2005, 14:54

Intimação

19/09/2005, 18:56

deferimento

19/09/2005, 18:55

Outras Decisões

19/09/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 15:52

Recebimento

13/07/2005, 09:32

Recebimento

02/06/2005, 14:04

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 15:55

Intimação

27/05/2005, 13:33

Recebimento

27/05/2005, 13:33

Recebimento

09/05/2005, 12:29

Publicação

03/05/2005, 15:53

Intimação

29/04/2005, 13:18

Intimação

29/04/2005, 13:10

Recebimento

29/04/2005, 13:09

Recebimento

27/04/2005, 13:00

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 16:59

Publicação

14/04/2005, 13:02

Intimação

12/04/2005, 13:46

Intimação

11/04/2005, 17:09

Mero expediente

11/04/2005, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2005, 12:29

Recebimento

01/04/2005, 18:00

Publicação

26/01/2005, 10:21

Intimação

24/01/2005, 15:00

Intimação

21/01/2005, 17:15

Mero expediente

21/01/2005, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2005, 20:03

Apensamento

14/01/2005, 15:10

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Recebimento

23/11/2004, 18:18

Remessa (outros motivos)

23/11/2004, 15:43

Protocolo de Petição

23/11/2004, 15:43

Distribuição (dependência)

22/11/2004, 17:18

Intimação - Usuário do Sistema

•19/08/2022, 00:00