Execução Fiscal 0000858-30.2005.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000858-30.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 15:13

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:06

Mandado

28/10/2024, 18:13

Documento (Certidão)

28/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 18:08

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:54

Publicação

23/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000858-30.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMEDUCA ALTERNATIVAS EDUCATIVAS IBERO-AMERICANAS LTDA - ME, MIRLENE FERREIRA MACEDO DAMAZIO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Desconstitua-se a averbação de indisponibilidade de bens e direitos (AV-3) registrada sobre o imóvel de matrícula nº 139.537 do Cartório de 1° Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, efetivada nas fls. 119/120 dos autos físicos (ID 1308636364) por solicitação deste juízo. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Por razões de economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá de Ofício nº 807/2024/2V/EF ao Cartório de 1° Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, solicitando que cumpra a determinação contida no § 4º desta sentença, consignando que se trata de providência isenta do pagamento de emolumentos, na forma do art. 39 da LEF, e informe a este juízo o cumprimento da medida, no prazo de 5 dias. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(199)