Remessa Necessária Criminal 6000889-19.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalRemessa Necessária Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Habeas Corpus Criminal · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

CAROLINA CARACA

CPF

Autor

CHEFE - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

Reu

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

Reu

DIRETOR(A)-SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL - POLÍCIA FEDERAL/MG - BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MATOS MENDES

OAB/SP 369560·CPF·Representa: Autor

PAULA DE MATOS MENDES

OAB/SP 369560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS CORPUS Nº 6000889-19.2024.4.06.3810/MG PACIENTE/IMPETRANTE: CAROLINA CARACA ADVOGADO(A): PAULA DE MATOS MENDES (OAB SP369560) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Considerando o trânsito em julgado da decisão, atualize-se o SINIC/INI. Oficie-se as autoridades impetradas pelo meio mais célere. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:42

Trânsito em julgado

07/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:40

Confirmada

07/02/2025, 11:40

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:35

Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 14:04

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 14:04

Sentença confirmada

05/02/2025, 14:57

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:45

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS CORPUS Nº 6000889-19.2024.4.06.3810/MG PACIENTE/IMPETRANTE: CAROLINA CARACA ADVOGADO(A): PAULA DE MATOS MENDES (OAB SP369560) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Considerando o trânsito em julgado da decisão, atualize-se o SINIC/INI. Oficie-se as autoridades impetradas pelo meio mais célere. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:42

Trânsito em julgado

07/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

07/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:40

Confirmada

07/02/2025, 11:40

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:35

Expedida/Certificada

06/02/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 14:04

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 14:04

Sentença confirmada

05/02/2025, 14:57

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:45

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:54

Para julgamento de mérito

19/12/2024, 13:52

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 10:14

Documento (Certidão)

21/11/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:57

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:55

Expedida/Certificada

04/11/2024, 12:53

Expedida/Certificada

30/10/2024, 17:33

Documento

30/10/2024, 17:32

Expedida/Certificada

30/10/2024, 16:48

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 16:02

Mero expediente

22/10/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:56

Confirmada

12/09/2024, 10:41

Confirmada

11/09/2024, 20:10

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:32

Confirmada

06/09/2024, 14:51

Documento (Acórdão)

04/09/2024, 22:03

Documento (Acórdão)

04/09/2024, 22:01

Sentença confirmada

04/09/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CAROLINA CARACA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA DE MATOS MENDES (OAB SP369560) PARTE RÉ: CHEFE - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) PARTE RÉ: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) PARTE RÉ: DIRETOR(A)-SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL - POLÍCIA FEDERAL/MG - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Criminal Nº 6000889-19.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PARTE

22/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:03

Confirmada

25/06/2024, 19:39

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 13:29

•22/08/2024, 00:00