PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
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Movimentações
Ato ordinatório
21/04/2026, 00:27
Definitivo
23/05/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 09:29
Documento (Certidão)
16/05/2023, 07:08
Recebimento
09/05/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: RITA DE CASSIA DA COSTA Advogado do(a) JUIZO
RECORRENTE: FABIO GUILHERME DA COSTA - MG158689-A
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000906-13.2022.4.01.3823 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2023 Horário: 14:00 Local: 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RITA DE CASSIA DA COSTA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal JUIZO