Mandado de Segurança Cível 1000906-13.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRural (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

21/04/2026, 00:27

Definitivo

23/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:29

Documento (Certidão)

16/05/2023, 07:08

Recebimento

09/05/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RITA DE CASSIA DA COSTA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FABIO GUILHERME DA COSTA - MG158689-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000906-13.2022.4.01.3823 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2023 Horário: 14:00 Local: 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RITA DE CASSIA DA COSTA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal JUIZO

17/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 06:40

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:28

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2022, 15:26

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:31

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:07

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

21/04/2026, 00:27

Definitivo

23/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:29

Documento (Certidão)

16/05/2023, 07:08

Documentos

Intimação de pauta

•17/02/2023, 00:00

Recebimento

09/05/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RITA DE CASSIA DA COSTA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FABIO GUILHERME DA COSTA - MG158689-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000906-13.2022.4.01.3823 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2023 Horário: 14:00 Local: 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RITA DE CASSIA DA COSTA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal JUIZO

17/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 06:40

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:28

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2022, 15:26

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:31

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:00

Expedida/Certificada

23/09/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:19

Segurança

16/09/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:10

Conclusão

17/08/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:07

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 08:03

Mandado

07/07/2022, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 09:46

Expedida/Certificada

07/07/2022, 09:44

Expedida/Certificada

07/07/2022, 09:44

Expedida/Certificada

07/07/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:28

Outras Decisões

06/07/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 20:16

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:46

Documento (Certidão)

18/05/2022, 18:04

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:51

Documento (Certidão)

29/04/2022, 08:36

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:11

Mandado

05/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 14:45

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:44

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:27

Assistência Judiciária Gratuita

04/04/2022, 15:27

Liminar

04/04/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:19

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:59

Expedida/Certificada

23/02/2022, 09:59

Documento (Informações)

21/02/2022, 16:34

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:24

Recebimento

12/02/2022, 12:06

Distribuição (sorteio)

12/02/2022, 12:06