Execução Fiscal 0003386-79.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO PIRES DA CHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:47

Publicação

26/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003386-79.2006.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PIRES DA CHAO SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 22 de agosto de 2024.

23/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 14:21

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:47

Publicação

26/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003386-79.2006.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PIRES DA CHAO SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 22 de agosto de 2024.

23/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 14:21

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:31

Conclusão

03/06/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:54

Ato ordinatório

01/09/2023, 11:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/12/2014, 15:47

Recebimento

11/12/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:39

Intimação

12/11/2014, 10:09

Mero expediente

12/11/2014, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 09:41

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:35

Recebimento

05/09/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:15

Intimação

15/08/2014, 10:43

Recebimento

15/08/2014, 10:43

Ato ordinatório

15/08/2014, 10:43

Desapensamento

15/08/2014, 10:42

Recebimento de Embargos à Execução

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Devolvidos os autos

10/09/2007, 09:04

Documento (Carta precatória)

12/07/2007, 15:37

Documento (Carta precatória)

11/07/2007, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2007, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2007, 11:47

Mero expediente

31/05/2007, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 12:04

Recebimento

18/05/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 10:51

Intimação

18/04/2007, 14:04

Recebimento

16/04/2007, 17:25

Devolvidos os autos

16/04/2007, 17:25

Intimação

14/02/2007, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2007, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2006, 17:31

Mero expediente

04/12/2006, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 17:41

Recebimento

25/09/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 19:23

Intimação

12/09/2006, 14:26

Recebimento

12/09/2006, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2006, 15:34

Mandado

04/08/2006, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2006, 12:16

Mandado

21/07/2006, 14:03

Mero expediente

21/07/2006, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 15:19

Recebimento

19/07/2006, 14:44

Remessa (outros motivos)

19/07/2006, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2006, 15:41