Execução Fiscal 0003027-13.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003027-13.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:57

Trânsito em julgado

10/10/2024, 02:20

Ato ordinatório

24/09/2024, 00:35

Decurso de Prazo

18/09/2024, 08:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:05

Publicação

27/08/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003027-13.2016.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARVALHO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CARVALHO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, visando à satisfação do crédito representado pelas CDAs 60 2 14 000905-68 e 60 6 14 001924-08. Em derradeira manifestação, a parte exequente pugnou pela extinção da presente execução, aquiescendo assim ao pedido formulado pela executada no tocante à alegada prescrição intercorrente, tendo, inclusive, promovido o cancelamento das inscrições em Dívida Ativa (ID 1468839381). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

26/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:09

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:34

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:36