Agravo de Instrumento 6007135-15.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007135-15.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 16:45

Expedida/Certificada

12/01/2026, 16:44

Trânsito em julgado

01/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2025 A 16/09/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007135-15.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA AGRAVANTE: MARCILENE DE JESUS BRAGA DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DUARTE (OAB MG110167) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDA DE MELO (OAB MG208433) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:02

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 6007135-15.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005528-95.2024.8.13.0471/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL AGRAVANTE: MARCILENE DE JESUS BRAGA DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DUARTE (OAB MG110167) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDA DE MELO (OAB MG208433) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÕES EM ANÁLISE NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PREJUDICADO. 1 – Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas/MG, que suspendeu a execução provisória de sentença iniciada nos autos nº5005528-95.2024.8.13.0471. 2 – Discute-se na origem possível erro material da decisão executada, considerando que a DIB da aposentadoria por idade híbrida foi fixada em momento anterior ao implemento de 62 anos de idade pela parte autora. 3 – Tanto a DIB da aposentadoria por idade híbrida quanto a possibilidade de execução antecipada desse benefício estão sendo analisados nos autos da apelação nº6002529-17.2024.4.06.9999, também pautada para julgamento. 4 – Fica prejudicada, com isso, a análise do presente recurso. 5 – Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:21

Extinção

17/09/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCILENE DE JESUS BRAGA DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDRE CORREA DUARTE (OAB MG110167) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDA DE MELO (OAB MG208433) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007135-15.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Extinção

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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