Execução Fiscal 0001551-10.2012.4.01.3822 - TRF6

Execução Fiscal 0001551-10.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 12:01

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:01

Documento (Certidão)

02/10/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:16

Documento (Certidão)

23/09/2024, 11:35

Documento (Certidão)

23/09/2024, 08:29

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001551-10.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CORDEIRO ROCHA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 e FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO em face de Cordeiro Rocha Agência de Viagens e Turismo LTDA. Após tramite regular do feito, sobreveio manifestação da União de ocorrência de prescrição intercorrente e cancelamento dos débitos prescritos. Considerando o cancelamento da dívida, conforme manifestação da União id.1453847880, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de qualquer indisponibilidade nos presentes autos. Sem condenação da União em honorários, vez o STJ possui entendimento de que a extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários, conforme EAREsp 1.854.589 / PR. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PONTE NOVA, Data e Assinatura Digital.

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:48

Expedida/Certificada

23/08/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 06:39

Documentos

Intimação polo passivo

•26/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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