Execução Fiscal 0002666-51.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO

CPF

Reu

PLINIO CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:09

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:07

Publicação

28/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002666-51.1997.4.01.3803/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: PLINIO CARNEIRO ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:57

Recebimento de Embargos à Execução

07/10/2024, 16:45

Mero expediente

01/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(299)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:09

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002666-51.1997.4.01.3803/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: PLINIO CARNEIRO ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:57

Recebimento de Embargos à Execução

07/10/2024, 16:45

Mero expediente

01/10/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 20:16

Ato ordinatório

03/08/2024, 08:47

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:32

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:52

Mero expediente

04/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:38

Mero expediente

03/07/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2024, 10:17

Desarquivamento

30/03/2024, 10:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 11:55

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Publicação

05/03/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 16:19

Mero expediente

28/02/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-51.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-51.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-51.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-51.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:23

Documento (Certidão)

16/02/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:22

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:44

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 15:51

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:51

deferimento

26/09/2022, 15:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2015, 09:54

Outras Decisões

05/08/2015, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 08:40

Ato ordinatório

22/05/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:09

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 14:20

Recebimento de Embargos à Execução

07/10/2014, 12:26

Remessa (outros motivos)

07/10/2014, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2014, 12:25

Mero expediente

07/10/2014, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 17:01

Por decisão judicial

17/02/2014, 12:10

Ato ordinatório

17/02/2014, 12:09

Recebimento de Embargos à Execução

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 11:56

Por decisão judicial

01/02/2013, 18:51

Mero expediente

28/01/2013, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 15:48

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 18:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2012, 16:13

Mandado

14/09/2012, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2012, 18:50

Recebimento

12/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 10:48

Em Secretaria

25/05/2012, 10:47

Ato ordinatório

22/05/2012, 12:24

Recebimento

02/05/2012, 15:19

Recebimento

02/05/2012, 14:26

Recebimento

02/05/2012, 10:12

Publicação

06/03/2012, 10:32

Intimação

01/03/2012, 13:31

Intimação

15/02/2012, 11:31

Intimação

15/02/2012, 11:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2012, 14:53

Conclusão (para decisão)

19/10/2011, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2011, 16:56

Recebimento

19/10/2011, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/09/2011, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2011, 10:12

Mero expediente

12/09/2011, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 10:11

Recebimento

05/07/2011, 18:51

Por decisão judicial

10/06/2011, 12:36

Publicação

18/05/2011, 15:42

Por decisão judicial

05/04/2010, 16:22

Mero expediente

05/04/2010, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 12:17

Recebimento

29/06/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 15:21

Intimação

23/04/2009, 13:12

Recebimento

27/01/2009, 13:17

Ato ordinatório

27/01/2009, 13:00

Recebimento

15/12/2008, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2008, 13:26

Mandado

25/09/2008, 14:14

Mudança de Classe Processual

04/06/2008, 16:41

Outras Decisões

02/05/2008, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 18:03

Mero expediente

11/12/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:07

Recebimento

05/09/2007, 15:14

Recebimento

05/07/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 13:39

Recebimento

21/04/2007, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2007, 16:23

Mandado

07/12/2006, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2006, 14:16

Em Secretaria

10/10/2006, 15:03

Publicação

17/08/2006, 14:12

Intimação

10/08/2006, 11:15

Intimação

09/08/2006, 11:36

Mandado

25/05/2006, 17:05

Outras Decisões

19/05/2006, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2006, 13:16

Outras Decisões

10/04/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 15:08

Outras Decisões

21/11/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2005, 14:21

Mero expediente

24/08/2005, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 14:50

Recebimento

20/07/2005, 16:33

Recebimento

12/07/2005, 14:45

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 11:32

Mero expediente

06/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 16:32

Por decisão judicial

10/03/2004, 18:13

Em Secretaria

03/03/2004, 10:16

Publicação

20/02/2004, 15:37

Intimação

17/02/2004, 17:49

Intimação

16/02/2004, 19:00

Mero expediente

03/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 17:49

Recebimento

09/12/2003, 13:53

Recebimento

24/11/2003, 18:52

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 13:29

Outras Decisões

07/10/2003, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 18:29

Recebimento

16/07/2003, 15:38

Por decisão judicial

06/05/2002, 10:31

Publicação

04/04/2002, 17:00

Intimação

26/03/2002, 12:34

Intimação

19/02/2002, 18:21

Em Secretaria

05/02/2002, 15:00

Intimação

23/01/2002, 13:17

Mero expediente

21/01/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 12:31

Recebimento

19/12/2001, 18:05

Recebimento

07/11/2001, 14:41

Entrega em carga/vista

24/10/2001, 09:18

Intimação

18/09/2001, 14:42

Por decisão judicial

06/03/2001, 18:34

Em Secretaria

06/03/2001, 18:00

Publicação

28/02/2001, 17:29

Intimação

19/02/2001, 14:08

Intimação

15/02/2001, 18:34

Mero expediente

06/02/2001, 19:30

Conclusão (para despacho)

01/02/2001, 19:00

Recebimento

26/01/2001, 17:00

Recebimento

26/01/2001, 16:37

Recebimento

18/01/2001, 12:52

Entrega em carga/vista

14/12/2000, 15:56

Em Secretaria

14/12/2000, 15:51

Intimação

14/12/2000, 11:46

Recebimento

27/11/2000, 11:05

Por decisão judicial

14/09/2000, 16:04

Em Secretaria

12/09/2000, 15:05

Em Secretaria

06/09/2000, 18:45

Intimação

21/08/2000, 17:18

Mero expediente

10/08/2000, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 16:00

Recebimento

20/07/2000, 13:04

Recebimento

29/06/2000, 19:59

Citação

29/06/2000, 18:36

Citação

26/05/2000, 12:33

Citação

24/05/2000, 17:59

Citação

08/05/2000, 15:00

Publicação

03/03/2000, 18:00

Intimação

01/03/2000, 09:45

Intimação

28/02/2000, 23:59

Intimação

28/02/2000, 23:59

Ato ordinatório

28/02/2000, 23:59

Mero expediente

28/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 17:12

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/02/2000, 15:43

Recebimento

14/02/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

09/02/2000, 13:51

Recebimento

04/02/2000, 18:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2000, 14:36

Publicação

31/01/2000, 18:00

Intimação

27/01/2000, 10:32

Intimação

10/01/2000, 18:43

Outras Decisões

15/12/1999, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/11/1999, 16:03

Recebimento

18/10/1999, 18:39

Recebimento

13/10/1999, 14:00

Entrega em carga/vista

16/06/1999, 13:01

Em Secretaria

16/06/1999, 13:00

Intimação

14/06/1999, 14:13

Mero expediente

11/06/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/06/1999, 18:52

Recebimento

22/04/1999, 15:33

Recebimento

20/04/1999, 17:26

Entrega em carga/vista

18/12/1998, 16:30

Intimação

24/11/1998, 14:38

Publicação

23/11/1998, 17:00

Intimação

19/11/1998, 10:38

Intimação

16/11/1998, 15:48

Intimação

10/11/1998, 16:20

Intimação

10/11/1998, 16:10

Outras Decisões

10/11/1998, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/11/1998, 14:00

Recebimento

01/10/1998, 18:00

Recebimento

28/09/1998, 17:09

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

03/08/1998, 17:55

Em Secretaria

03/08/1998, 17:55

Intimação

23/07/1998, 15:19

Mero expediente

23/07/1998, 15:18

Conclusão (para despacho)

16/07/1998, 16:00

Ato ordinatório

16/07/1998, 16:00

Citação

16/07/1998, 16:00

Citação

20/05/1998, 16:11

Citação

24/03/1998, 14:34

Citação

14/11/1997, 12:07

Mero expediente

13/11/1997, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/11/1997, 12:05

Recebimento

27/10/1997, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/1997, 14:24

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00