Procedimento do Juizado Especial Cível 6005350-09.2025.4.06.3807 - TRF6

Baixa Definitiva

04/01/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANA PAULA ALKMIM FIGUEIREDO MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de outubro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 11/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

23/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 11:23

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:06

Publicação

21/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à e. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:54

Improcedência

19/08/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:01

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, quanto ao laudo desfavorável. Se não for inteiramente desfavorável, favor manifestar-se. Após, conclusos para sentença.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:50

Publicação

11/06/2025, 18:24

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:50

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005350-09.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTINA FROIS MACHADO (OAB MG235630) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 09 de junho de 2025, às 13h45, pela Dra. Ana Paula Alkmim Figueiredo Martins, CRM/MG 069349, Perita Médica Judicial, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita (relação anterior de paciente e médica) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitrar os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:23

Confirmada

21/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:52

Determinada/Designada

19/05/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 01:24

Antecipação de tutela

16/05/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 06:12

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:36

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 11:13

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Todas as movimentações(41)