Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1074289-30.2021.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1074289-30.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:11

Publicação

06/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1074289-30.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE LUIZ ANDRADE CAMPONEZ ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência, vez que os valores depositados a favor dos credores encontram-se liberados para saque, devendo a parte interessada dirigir-se à Instituição Financeira para levantamento. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias, para que requeiram o que de direito. Nada requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução I. Belo Horizonte, 04 de maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:24

Mero expediente

04/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:15

Publicação

31/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1074289-30.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE LUIZ ANDRADE CAMPONEZ ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 27/03/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 03:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 03:35

Paga

26/03/2026, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

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