Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA - EPP TIPO: B S E N T E N Ç A
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 1003762-44.2021.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116):
Trata-se de execução proposta pela(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em desfavor de TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA - EPP, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução.
Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal
26/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 13:42
Expedida/Certificada
12/04/2024, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 11:27
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 11:26
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 15:16
Documento (Certidão)
13/12/2023, 17:37
Ato ordinatório
13/12/2023, 17:37
Documento (Certidão)
13/12/2023, 13:59
Documento (Certidão)
04/12/2023, 12:38
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)