Execução Fiscal 0006868-51.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006868-51.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/09/2024, 11:51

Documento (Certidão)

24/09/2024, 11:51

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:26

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:07

Publicação

27/08/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0006868-51.2009.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

26/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2024, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 21:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 21:18

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 16:42

Desarquivamento

22/08/2024, 16:42

Provisório

11/11/2023, 00:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:16