Agravo de Instrumento 6007192-33.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007192-33.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 16:57

Expedida/Certificada

31/07/2025, 16:49

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 6007192-33.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002857-35.2024.8.13.0363/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA AGRAVANTE: NELSA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) AGRAVANTE: JORGE TOMIO NOSE FILHO ADVOGADO(A): JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE BENEFÍCIO INACUMULÁVEL PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA APÓS A CITAÇÃO NA AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TEMA 1050 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão que deu parcial provimento a agravo de instrumento e determinou o prosseguimento da execução, com observância ao enunciado do Tema 1050 do STJ, no tocante à base de cálculo dos honorários advocatícios. 2. Ao contrário do alegado no recurso sob análise, em nenhum momento foi garantida na decisão agravada a inclusão, na base de cálculo dos honorários advocatícios, de valores pagos administrativamente antes da citação. 3. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 19:38

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 19:38

Improcedência

20/05/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NELSA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) AGRAVANTE: JORGE TOMIO NOSE FILHO ADVOGADO(A): JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007192-33.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 518) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

24/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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