Execução Fiscal 1010359-08.2023.4.06.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1010359-08.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010359-08.2023.4.06.3807. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP VALOR: R$168.921,78 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 dias O Excelentíssimo Sr. Paulo Máximo de Castro Cabacinha, Juiz Federal no exercício da titularidade da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que não tendo sido possível CITAR pessoalmente o(s) EXECUTADO(S) identificado(s) como CITANDO(S) abaixo, encontrando-se este(s) em local incerto e não sabido, CITA-O(S), com prazo de 30 dias, para pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, os débitos respectivos, acrescidos dos juros e demais consectários legais até as datas de seus efetivos pagamentos, ou, querendo, nomear(em) bens à penhora tantos quantos bastem para a liquidação das dívidas, a fim de que seja garantido o juízo, sendo as alegações do(a)(s) Exequente(s) admitidas como verdadeiras, caso não sejam opostos embargos no prazo de 30 (trinta) dias. CIENTIFICA-O(S) de que, não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, serão efetivadas as penhoras, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. Este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, centro, nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 12:00 às 18:00 horas. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): CITANDO(S): EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP, CNPJ: 06.537.596/0001-40. Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 22 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente) Paulo Máximo de Castro Cabacinha Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

27/08/2024, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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