Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068276-13.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

Partes do Processo

REGINALDO MAGELA DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES

OAB/MG 138599·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CYPRIANO

OAB/MG 90318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:23

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:38

Confirmada

24/04/2026, 10:38

Publicação

24/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0068276-13.2013.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: REGINALDO MAGELA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES (OAB MG138599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 14/04/2026 - Remetidos os Autos

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:41

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(177)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:23

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:38

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 10:38

Publicação

24/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0068276-13.2013.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: REGINALDO MAGELA DE PAULA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES (OAB MG138599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 14/04/2026 - Remetidos os Autos

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 12:41

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:07

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:04

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:53

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:58

Mudança de Classe Processual

07/03/2025, 11:55

Mero expediente

07/03/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:07

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:09

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 17:24

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 05:50

Expedida/Certificada

19/02/2024, 15:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:34

Recebimento

18/09/2023, 08:32

Petição (Petição inicial)

18/09/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BETIM - MG Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FERREIRA CYPRIANO - MG90318-A Advogado do(a) APELANTE: ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA - MG120461-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FERREIRA CYPRIANO - MG90318-A APELADO: REGINALDO MAGELA DE PAULA Advogado do(a) APELADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES - MG138599-A O processo nº 0068276-13.2013.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA/DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, REGINALDO MAGELA DE PAULA e Ministério Público Federal

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BETIM - MG Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FERREIRA CYPRIANO - MG90318-A Advogado do(a) APELANTE: ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA - MG120461-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FERREIRA CYPRIANO - MG90318-A APELADO: REGINALDO MAGELA DE PAULA Advogado do(a) APELADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES - MG138599-A O processo nº 0068276-13.2013.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA /DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, REGINALDO MAGELA DE PAULA e Ministério Público Federal

17/02/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/07/2022, 13:21

Ato ordinatório

06/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2016, 14:24

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 09:11

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:40

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:39

Publicação

15/06/2016, 09:40

Intimação

13/06/2016, 14:52

Intimação

08/06/2016, 12:09

Intimação

08/06/2016, 12:09

Mero expediente

08/06/2016, 12:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:16

Ato ordinatório

01/06/2016, 11:12

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 11:34

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 12:18

Publicação

08/04/2016, 10:46

Intimação

06/04/2016, 16:18

Intimação

05/04/2016, 16:18

Intimação

05/04/2016, 16:18

Mero expediente

04/04/2016, 20:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:46

Ato ordinatório

01/04/2016, 14:46

Petição (Apelação)

09/03/2016, 09:52

Recebimento

08/03/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 07:39

Intimação

01/02/2016, 13:05

Petição (Apelação)

28/01/2016, 14:18

Petição (Apelação)

22/01/2016, 18:17

Publicação

18/01/2016, 09:39

Intimação

14/01/2016, 15:05

Intimação

14/01/2016, 13:45

Procedência

12/01/2016, 19:44

Conclusão (para julgamento)

16/09/2015, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 12:45

Publicação

12/08/2015, 08:56

Intimação

07/08/2015, 16:08

Intimação

04/08/2015, 15:59

Mero expediente

04/08/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 15:32

Ato ordinatório

29/06/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 15:50

Recebimento

30/04/2015, 09:28

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:51

Intimação

22/04/2015, 13:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 12:01

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 11:32

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 11:41

Publicação

16/03/2015, 10:22

Intimação

12/03/2015, 16:23

Intimação

11/03/2015, 14:52

Em Secretaria

11/03/2015, 14:51

Ato ordinatório

11/03/2015, 14:02

Recebimento

11/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 12:49

Intimação

02/03/2015, 14:38

Intimação

02/03/2015, 14:38

Intimação

02/03/2015, 14:37

Intimação

26/02/2015, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 16:36

Intimação

23/02/2015, 18:28

Intimação

20/02/2015, 16:16

Publicação

20/02/2015, 07:57

Intimação

18/02/2015, 14:12

Intimação

18/02/2015, 14:06

Intimação

18/02/2015, 14:05

Intimação

13/02/2015, 14:34

Intimação

13/02/2015, 14:33

Intimação

09/02/2015, 17:33

Ato ordinatório

09/02/2015, 17:33

Mero expediente

09/02/2015, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 16:06

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 09:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 11:06

Recebimento

15/01/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:34

Intimação

16/12/2014, 11:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 11:33

Publicação

03/12/2014, 09:38

Intimação

01/12/2014, 13:43

Intimação

28/11/2014, 16:02

Mero expediente

28/11/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 09:39

Recebimento

27/06/2014, 11:14

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 08:37

Intimação

18/06/2014, 17:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 10:51

Publicação

30/05/2014, 09:18

Intimação

28/05/2014, 14:43

Intimação

27/05/2014, 17:08

Intimação

27/05/2014, 17:08

Mero expediente

27/05/2014, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 14:01

Petição (Replica)

15/05/2014, 11:58

Publicação

15/04/2014, 10:16

Intimação

11/04/2014, 14:27

Intimação

07/04/2014, 17:42

Intimação

07/04/2014, 17:42

Mero expediente

07/04/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 17:03

Intimação

01/04/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 19:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 10:55

Intimação

10/03/2014, 10:58

Intimação

10/03/2014, 10:58

Intimação

21/02/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 16:41

Ato ordinatório

04/02/2014, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 16:40

Publicação

31/01/2014, 09:40

Citação

29/01/2014, 17:07

Intimação

28/01/2014, 15:09

Intimação

27/01/2014, 16:37

Mero expediente

27/01/2014, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 19:00

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/01/2014, 11:56

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 11:55

Ato ordinatório

14/01/2014, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 09:25

Citação

16/12/2013, 12:04

Citação

09/12/2013, 15:30

Citação

09/12/2013, 15:30

Intimação

09/12/2013, 14:59

Antecipação de tutela

09/12/2013, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 16:11

Recebimento

06/12/2013, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 15:13

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2013, 15:12

Intimação de pauta

•04/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•17/02/2023, 00:00