Procedimento Comum Cível 0000604-71.2007.4.01.3808 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000604-71.2007.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:10

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:46

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Publicação

27/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000604-71.2007.4.01.3808/MG EXEQUENTE: ADUFLA SECAO SINDICAL ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) DESPACHO/DECISÃO Evento 90. INDEFIRO o pedido da parte autora de prorrogação, por 30 dias, do prazo para dar início ao cumprimento de sentença, considerando que já se passaram mais de dois meses desde o protocolo do requerimento, em 31/07/2025, sem qualquer indício nos autos de que esse lapso temporal tenha sido insuficiente para a formalização de eventual acordo extrajudicial. Ademais, a medida revela-se desnecessária. Trata-se de pretensão de natureza disponível, cuja satisfação pode ser buscada judicialmente a qualquer tempo, desde que respeitado o respectivo prazo prescricional. Não havendo incidentes pendentes ou outros requerimentos a serem apreciados, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. LAVRAS, data do registro.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 19:01

Mero expediente

23/10/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:17

Publicação

17/06/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000604-71.2007.4.01.3808/MG EXEQUENTE: ADUFLA SECAO SINDICAL ADVOGADO(A): MARINES ALCHIERI (OAB MG077656B) DESPACHO/DECISÃO Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 81, uma vez que, nos termos do art. 524, CPC, compete ao exequente instruir o requerimento de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado de seus cálculos com o valor que entende devido. Ressalte-se que compete à parte diligenciar para obter os documentos de seu interesse, devendo o Poder Judiciário intervir somente quando houver prova da recusa injustificada em atender à solicitação do particular. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. Lavras/MG, data da assinatura eletrônica.

16/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mudança de Classe Processual

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