Execução Fiscal 1003428-35.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003428-35.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:41

Baixa Definitiva

16/01/2025, 09:02

Trânsito em julgado

16/01/2025, 09:01

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:27

Mudança de Classe Processual

03/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:09

Publicação

29/08/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003428-35.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATROCINIO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1531492883). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:59