Execução Fiscal 0001387-68.2014.4.01.3824 - TRF6

Execução Fiscal 0001387-68.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:56

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:28

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

18/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:12

Publicação

30/08/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001387-68.2014.4.01.3824. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEAUTO LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme documentação anexa. Então requer a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15 e ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1507220361. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Determino o cancelamento dos registros de penhora realizados na Matrícula nº. 5.705 do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba/MG (R-9-5.705 e R-10-5.705 - fls. 305 a 309 - ID 1506940846) exclusivamente em relação às execuções fiscais nºs. 342 98 000616-3 e 0342 98 000617-1 enquanto tramitava no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, atualmente execuções fiscais nº.s 0001387-68.2014.4.01.3824 e 0001386-83.2014.4.01.3824 haja vista a reunião de execuções por conexão (fls. 36, 37 e 48 - ID 1506940846). Para tanto, encaminhe cópia desta sentença ao Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba/MG para as providências devidas. Sirva esta sentença como ofício a ser enviado com cópia das fls. 305 a 309 - ID 1506940846. Deverá o 2º CRI de Ituiutaba/MG enviar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o documento comprobatório da realização da medida ora solicitada ou justificativa quanto à impossibilidade de cumprir a medida. O(s) comprovante(s) poderá(ão) ser enviado(s) para o e-mail: [email protected], fazendo referência ao processo nº. 0001387-68.2014.4.01.3824. Não há outros bens/valores bloqueados ou penhorados, pendentes de liberação, razão pela qual não há o que deliberar. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime(m)-se. Publique-se. Por fim, arquivem-se os autos. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

Documento (Certidão)

28/08/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 12:48

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 11:33

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001387-68.2014.4.01.3824. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEAUTO LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme documentação anexa. Então requer a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15 e ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1507220361. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Determino o cancelamento dos registros de penhora realizados na Matrícula nº. 5.705 do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba/MG (R-9-5.705 e R-10-5.705 - fls. 305 a 309 - ID 1506940846) exclusivamente em relação às execuções fiscais nºs. 342 98 000616-3 e 0342 98 000617-1 enquanto tramitava no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, atualmente execuções fiscais nº.s 0001387-68.2014.4.01.3824 e 0001386-83.2014.4.01.3824 haja vista a reunião de execuções por conexão (fls. 36, 37 e 48 - ID 1506940846). Para tanto, encaminhe cópia desta sentença ao Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba/MG para as providências devidas. Sirva esta sentença como ofício a ser enviado com cópia das fls. 305 a 309 - ID 1506940846. Deverá o 2º CRI de Ituiutaba/MG enviar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o documento comprobatório da realização da medida ora solicitada ou justificativa quanto à impossibilidade de cumprir a medida. O(s) comprovante(s) poderá(ão) ser enviado(s) para o e-mail: [email protected], fazendo referência ao processo nº. 0001387-68.2014.4.01.3824. Não há outros bens/valores bloqueados ou penhorados, pendentes de liberação, razão pela qual não há o que deliberar. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime(m)-se. Publique-se. Por fim, arquivem-se os autos. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/08/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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