Execução Fiscal 0001386-83.2014.4.01.3824 - TRF6

Execução Fiscal 0001386-83.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:58

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:26

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:38

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:10

Publicação

30/08/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001386-83.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEAUTO LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme documentação anexa. Então requer a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15 e ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1507220359. Verifico que esta execução está reunida, com fulcro no art. 28 da Lei nº. 6830/80, à execução fiscal 0001387-68.2014.4.01.3824, conforme consta naqueles autos, razão pela qual a extinção desta execução é consequência lógica. No entanto, mesmo após a reunião das execuções por conexão, ao que tudo indica, ambas as execuções continuaram tramitando separadamente, como se não houvesse reunião. Portanto, ainda que desnecessária uma sentença individual para extinção deste feito, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Cumpra-se as determinações contidas nos autos 0001387-68.2014.4.01.3824, quanto ao cancelamento de penhoras. Se houver outros bens penhorados nestes autos, fica desde já determinado o cancelamento exclusivamente em relação às execuções fiscais nºs. 342 98 000616-3 e 0342 98 000617-1 enquanto tramitava no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, atualmente execuções fiscais nº.s 0001387-68.2014.4.01.3824 e 0001386-83.2014.4.01.382. Sirva esta sentença como ordem para exclusão de penhoras, indisponibilidade e/ou restrições. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime(m)-se. Publique-se. Por fim, arquivem-se os autos. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 12:48

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Documentos

Sentença Tipo A

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001386-83.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEAUTO LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme documentação anexa. Então requer a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15 e ressalta que o requerimento de extinção abrange apenas a presente execução fiscal, como demonstra o extrato da dívida em anexo - ID 1507220359. Verifico que esta execução está reunida, com fulcro no art. 28 da Lei nº. 6830/80, à execução fiscal 0001387-68.2014.4.01.3824, conforme consta naqueles autos, razão pela qual a extinção desta execução é consequência lógica. No entanto, mesmo após a reunião das execuções por conexão, ao que tudo indica, ambas as execuções continuaram tramitando separadamente, como se não houvesse reunião. Portanto, ainda que desnecessária uma sentença individual para extinção deste feito, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Cumpra-se as determinações contidas nos autos 0001387-68.2014.4.01.3824, quanto ao cancelamento de penhoras. Se houver outros bens penhorados nestes autos, fica desde já determinado o cancelamento exclusivamente em relação às execuções fiscais nºs. 342 98 000616-3 e 0342 98 000617-1 enquanto tramitava no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, atualmente execuções fiscais nº.s 0001387-68.2014.4.01.3824 e 0001386-83.2014.4.01.382. Sirva esta sentença como ordem para exclusão de penhoras, indisponibilidade e/ou restrições. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime(m)-se. Publique-se. Por fim, arquivem-se os autos. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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