Procedimento do Juizado Especial Cível 1005554-36.2021.4.01.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005554-36.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAQUELINE MOURA COUTINHO Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL CUNHA LEMOS - MG186931-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005554-36.2021.4.01.3802 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16-09-2024 Horário: 12:00 Local: SALA VIRTUAL/ Julgamento não presencial - Observação: 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 29 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos

30/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Paga

Decurso de Prazo

Confirmada

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(100)

legal