Cumprimento de sentença 0009395-49.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE LEMES REGES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE LEMES REGES

OAB/MG 82201·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE LEMES REGES

OAB/MG 082201·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE LEMES REGES

OAB/MG 82201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:57

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:50

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:20

Publicação

23/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009395-49.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE LEMES REGES ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE LEMES REGES (OAB MG082201) DESPACHO/DECISÃO O presente cumprimento de sentença tem como objeto pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados inicialmente em desfavor da CEF, com assunção obrigacional pela PFN, a partir de 01/2024. Derradeiramente, informou a PFN nos autos que: Considerando que o exequente já apresentou os dados bancários necessários no EVENTO n. 147, requerer a suspensão do processo por 60 dias para tramitação do processo administrativo para pagamento do valor devido.(evento 160). Em face do expressivo transcurso de tempo, digam as partes sobre o cumprimento da presente obrigação, com subequente conclusão dos autos. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. Uberlândia, 19 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:47

Mero expediente

19/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:15

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 14:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:57

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:50

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:20

Publicação

23/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009395-49.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE LEMES REGES ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE LEMES REGES (OAB MG082201) DESPACHO/DECISÃO O presente cumprimento de sentença tem como objeto pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados inicialmente em desfavor da CEF, com assunção obrigacional pela PFN, a partir de 01/2024. Derradeiramente, informou a PFN nos autos que: Considerando que o exequente já apresentou os dados bancários necessários no EVENTO n. 147, requerer a suspensão do processo por 60 dias para tramitação do processo administrativo para pagamento do valor devido.(evento 160). Em face do expressivo transcurso de tempo, digam as partes sobre o cumprimento da presente obrigação, com subequente conclusão dos autos. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. Uberlândia, 19 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:47

Mero expediente

19/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:15

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 14:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:03

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:51

Publicação

08/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0009395-49.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE LEMES REGES ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE LEMES REGES (OAB MG082201) DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria a mudança de classe, registrando-se o presente feito como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo constar como Exequente o(a)(s) MARCIO HENRIQUE LEMES REGES e como Executado(a)(s) o(a)(s) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Recolhidas as custas, se for o caso, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seus representantes judiciais, para, na forma do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2º do art. 535 do CPC). Não sendo impugnada a execução ou havendo concordância com o valor apresentado pela parte exequente, expeça(m)-se a(s)requisição(ões) de pagamento (inciso I do § 3º do art. 535 do CPC). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:34

Mudança de Parte

03/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:22

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009395-49.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE LEMES REGES ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE LEMES REGES (OAB MG082201) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação da alteração do Convênio PGFN/CAIXA, em 1º de janeiro de 2024, e considerando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assumiu integralmente a representação judicial da cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, proceda a secretaria à retificação da autuação, substituindo a CAIXA pela UNIÃO (Fazenda Nacional) no polo passivo. Destarte, anulo as decisões anteriores (eventos 105 e 119). Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, sobre o cumprimento de sentença. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:15

Outras Decisões

05/06/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2025, 21:32

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:11

Documento (Mandado)

17/12/2024, 15:18

Mandado

12/12/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 17:15

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:06

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:45

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:45

Documento (Certidão)

10/12/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:30

Publicação

30/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE LEMES REGES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Razão assiste à parte exequente em suas alegações. Compulsando os autos verifico a CEF descumpriu a ordem judicial, conforme relatório do bloqueio SISBAJUD ID 1529172356 de 31/07/202 e informações prestadas pelo próprio PAB/CEF ID 1534025360. A instituição financeira não efetuou a transferência determinada pelo Juízo, limitando-se a abrir uma conta judicial, em que consta que os valores bloqueados via SISBAJUD somente foram pré-cadastrados. Posto isso, determino a intimação da executada CEF para que providencie o depósito dos valores devidos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa e do ato ser considerado atentatório à dignidade da justiça. Cumpridas as diligências, façam-me os autos conclusos pra sentença. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0009395-49.2004.4.01.3803 CLASSE..........: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

28/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:46

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 21:25

Documento (Certidão)

06/08/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 17:44

Expedida/Certificada

05/08/2024, 16:53

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:51

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:07

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:13

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:40

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:40

Expedida/Certificada

28/05/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:40

Desarquivamento

24/05/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:57

Definitivo

27/02/2024, 08:56

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 07:52

Mero expediente

15/12/2023, 07:52

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 10:15

Redistribuição (prevenção)

15/09/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 12:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

28/08/2023, 15:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 09:17

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2008, 08:54

Ato ordinatório

01/02/2008, 16:34

Publicação

18/07/2007, 17:08

Intimação

13/07/2007, 13:33

Intimação

28/06/2007, 14:06

Com efeito suspensivo

25/06/2007, 15:40

Outras Decisões

25/06/2007, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 15:10

Petição (Apelação)

25/06/2007, 13:02

Mero expediente

04/05/2007, 19:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 18:45

Trânsito em julgado

04/05/2007, 14:58

Recebimento

13/04/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

20/03/2007, 16:04

Publicação

20/03/2007, 16:03

Intimação

08/03/2007, 17:42

Intimação

01/03/2007, 19:44

Ato ordinatório

14/11/2006, 18:55

Procedência em Parte

14/11/2006, 18:54

Conclusão (para decisão)

01/11/2006, 10:50

Recebimento

18/10/2006, 16:12

Recebimento

11/09/2006, 19:29

Entrega em carga/vista

28/08/2006, 15:27

Publicação

28/08/2006, 15:21

Intimação

18/08/2006, 15:49

Intimação

18/08/2006, 15:37

Recebimento

14/08/2006, 17:28

Recebimento

19/05/2006, 14:29

Publicação

17/04/2006, 13:41

Intimação

06/04/2006, 14:57

Intimação

06/04/2006, 14:15

Mero expediente

27/03/2006, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 11:33

Recebimento

17/11/2005, 14:48

Ato ordinatório

16/11/2005, 15:01

Recebimento

04/11/2005, 14:49

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 17:44

Recebimento

27/10/2005, 09:43

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 09:44

Publicação

18/10/2005, 09:41

Intimação

11/10/2005, 13:59

Intimação

06/10/2005, 14:08

Intimação

03/08/2005, 17:03

Mero expediente

05/07/2005, 19:01

Conclusão (para despacho)

04/07/2005, 09:32

Ato ordinatório

26/04/2005, 14:30

Recebimento

19/04/2005, 15:31

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 16:13

Publicação

18/03/2005, 16:09

Intimação

11/03/2005, 11:28

Intimação

10/03/2005, 10:56

Apensamento

27/01/2005, 18:09

deferimento

27/01/2005, 17:46

Mero expediente

21/01/2005, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/01/2005, 17:50

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Recebimento

02/12/2004, 11:37

Remessa (outros motivos)

30/11/2004, 11:14

Distribuição (dependência)

26/11/2004, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00