Procedimento Comum Cível 0001196-58.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA GONCALVES

Autor

MARIA AUXILIADORA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DEFILIPPO

OAB/MG 192319·CPF·Representa: Autor

FELIPE DEFILIPPO

OAB/MG 192319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:03

Publicação

11/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001196-58.2016.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 254 - 07/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 253 - 07/11/2025 - RESPOSTA

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:01

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:32

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:00

Reativação

04/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:29

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:03

Publicação

11/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001196-58.2016.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 254 - 07/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 253 - 07/11/2025 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:01

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:32

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:00

Reativação

04/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:29

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:55

Expedida/Certificada

24/10/2025, 14:54

Paga

24/10/2025, 14:33

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:36

Por decisão judicial

17/09/2025, 17:27

Documento (Certidão)

17/09/2025, 17:27

Publicação

15/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001196-58.2016.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 08/09/2025 - Juntado(a)

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:47

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:24

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Confirmada

07/07/2025, 19:43

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:04

Outras Decisões

02/07/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:20

Outras Decisões

02/07/2025, 07:10

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:55

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:18

Publicação

30/06/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001196-58.2016.4.01.3822/MG RÉU: MARIA AUXILIADORA GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão de ressarcimento em face de MARIA AUXILIADORA GONÇALVES.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 22:27

Expedida/certificada

26/06/2025, 22:26

Improcedência

26/06/2025, 22:26

Publicação

11/06/2025, 18:20

Publicação

27/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001196-58.2016.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS RÉU: MARIA AUXILIADORA GONCALVES ADVOGADO(A): FELIPE DEFILIPPO (OAB MG192319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 199 - 28/04/2025 - PETIÇÃO Evento 191 - 27/03/2025 - Nomeado defensor dativo

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:53

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 21:21

Confirmada

06/04/2025, 21:20

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:03

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:41

Defensor Dativo

27/03/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:18

Mero expediente

27/11/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:05

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:24

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:26

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001196-58.2016.4.01.3822. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA AUXILIADORA GONCALVES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO:30 (trinta) dias ORIGEM:Processo nº 0001196-58.2016.4.01.3822– Procedimento Comum Civel movida por INSS contra MARIA AUXILIADORA GONÇALVES. FINALIDADE:CITAR a ré MARIA AUXILIADORA GONÇALVES, CPF 043.493.136-56 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos e atos da ação supramencionada, e para contestar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientificado desde logo de que, não o fazendo, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, caso em que será nomeado curador especial, conforme dispõem os artigos 344 e 257, IV, do Código de Processo Civil. SEDE DO JUÍZO:Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG está situado na Av. Caetano Marinho, 268, Centro, Cep 35430-001, Ponte Nova-MG – Tel/Fax: (31) 3604-1008 –e-mail:[email protected]. PONTE NOVA, DATA E ASSINATURA DIGITAIS

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:15

Outras Decisões

27/08/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 16:47

Expedida/Certificada

13/08/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 14:12

Documento (Certidão)

31/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Edital)

19/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:26

Outras Decisões

05/09/2023, 18:26

Documento (Certidão)

18/05/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:38

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:44

Documento (Certidão)

30/03/2023, 14:43

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:15

Documento (Certidão)

13/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:50

Documento (Certidão)

08/03/2023, 11:50

Outras Decisões

08/03/2023, 11:50

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:09

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:42

Ato ordinatório

27/02/2023, 18:42

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:41

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:05

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:04

Documento (Certidão)

19/12/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:38

Mero expediente

19/12/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:18

Documento (Certidão)

23/06/2022, 14:09

Expedida/Certificada

23/06/2022, 14:09

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:21

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:44

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2022, 18:18

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:06

Expedida/Certificada

29/04/2022, 12:06

Outras Decisões

29/04/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 22:48

Documento (Certidão)

16/02/2022, 14:34

Ato ordinatório

16/02/2022, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:10

Mandado

14/10/2021, 19:21

Mandado

14/10/2021, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 09:34

Documento (Certidão)

14/10/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:27

Mero expediente

28/09/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:01

Documento (Certidão)

10/06/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 16:00

Mero expediente

10/06/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 09:42

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:15

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 09:02

Mandado

14/01/2021, 16:29

Decurso de Prazo

23/09/2020, 08:51

Decurso de Prazo

22/09/2020, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 12:27

Mero expediente

09/09/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 09:10

Publicação

31/07/2020, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 17:13

Documento (Certidão)

29/07/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 16:04

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:00

Intimação

17/03/2020, 16:47

Recebimento

17/03/2020, 16:47

Documento (Carta precatória)

21/02/2020, 12:06

Devolvidos os autos

21/02/2020, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2020, 13:54

Mero expediente

06/02/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 11:56

Intimação

03/02/2020, 11:56

Recebimento

08/07/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 12:46

Confirmada

01/04/2019, 17:38

Expedida/Certificada

29/03/2019, 16:33

Recebimento

29/03/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 13:39

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 16:51

Recebimento

03/10/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 11:46

Recebimento

01/10/2018, 11:46

Recebimento

01/10/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:04

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 14:01

Recebimento

11/09/2018, 14:01

Recebimento

11/09/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 10:12

Intimação

28/08/2018, 12:05

Recebimento

28/08/2018, 12:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 12:05

Recebimento

28/08/2018, 12:05

Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:09

Recebimento

22/08/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/06/2018, 15:00

Recebimento

28/06/2018, 15:00

Expedida/Certificada

14/05/2018, 16:51

Recebimento

14/05/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 14:42

Confirmada

07/03/2018, 14:42

Expedida/Certificada

16/01/2018, 14:01

Recebimento

15/01/2018, 18:59

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2017, 10:05

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2017, 17:03

Mero expediente

15/09/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 11:45

Recebimento

30/06/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 09:05

Intimação

01/06/2017, 15:37

Recebimento

01/06/2017, 15:36

Documento (Carta precatória)

01/06/2017, 15:36

Devolvidos os autos

01/06/2017, 15:36

Documento (Carta precatória)

29/03/2017, 14:11

Documento (Carta precatória)

29/03/2017, 14:11

Ato ordinatório

07/03/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 09:20

Recebimento

23/01/2017, 09:20

Recebimento

15/12/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2016, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2016, 15:27

Citação

17/10/2016, 12:16

Citação

25/08/2016, 17:02

Citação

25/08/2016, 17:02

Citação

18/08/2016, 10:19

Mero expediente

18/08/2016, 10:19

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 14:11

Recebimento

27/06/2016, 12:13

Remessa (outros motivos)

27/06/2016, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/06/2016, 10:22

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00