Procedimento do Juizado Especial Cível 6000252-47.2024.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000252-47.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 10:08

Documento (Certidão)

30/09/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA 118 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000252-47.2024.4.06.3817/MG Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a parte autora e CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (CONAFER); b) determinar ao INSS, por meio da APS/ADJ, a cessação dos descontos indevidos sobre a aposentadoria por idade NB 139.025.345-4 de titularidade da parte autora relativos à contribuição CONAFER no prazo de 15 (quinze) dias úteis; c) condenar a CONAFER e, subsidiariamente, o INSS a devolver(em) os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, de forma simples, a serem atualizados sobre cada desconto realizado no modo acima assinalado.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:12

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:18

Documento (Mandado)

13/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:29

Mandado

07/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 16:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:07

Documentos

118

•30/08/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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