Apelação Cível 6001715-05.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6001715-05.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001715-05.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: JULIANA COIMBRA DE OLIVEIRA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, PERMANECENDO SUSPENSA A EXECUÇÃO ENQUANTO VIGORAR O PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 18:35

Expedida/Certificada

19/03/2026, 17:44

Trânsito em julgado

11/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:05

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:01

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:54

Expedida/certificada

17/12/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 19:03

Sentença desconstituída

17/12/2025, 16:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

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