Execução Fiscal 0005517-72.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARLOS SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:51

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS SOARES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005517-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 05:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 05:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:51

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS SOARES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005517-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 05:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 05:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 10:56

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:46

Expedida/Certificada

11/07/2024, 09:53

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:10

Por decisão judicial

14/09/2021, 09:32

Documento (Certidão)

06/09/2021, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 08:48

Ato ordinatório

11/07/2021, 14:09

Provisório

02/02/2018, 12:04

Recebimento

25/01/2018, 08:15

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 14:10

Outras Decisões

13/12/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 17:02

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:05

Intimação

27/10/2017, 12:20

Recebimento

27/10/2017, 12:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2017, 11:14

Mandado

17/04/2017, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 15:19

Mandado

29/03/2017, 17:04

Requisição de Informações

29/03/2017, 17:03

Requisição de Informações

22/03/2017, 16:33

Mero expediente

13/02/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 16:56

Recebimento

29/11/2016, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2016, 14:41