Execução Fiscal 0005549-14.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAGE CONFECCOES EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAGE CONFECCOES EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005549-14.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 05:12

Expedida/Certificada

30/08/2024, 05:12

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAGE CONFECCOES EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005549-14.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 05:12

Expedida/Certificada

30/08/2024, 05:12

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 20:05

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:36

Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:08

Por decisão judicial

31/08/2021, 09:35

Documento (Certidão)

27/08/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

27/08/2021, 15:29

Provisório

05/04/2017, 13:58

Recebimento

27/03/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 18:07

Recebimento

09/09/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:17

Intimação

10/08/2016, 13:34

Recebimento

09/08/2016, 13:34

Documento (Carta precatória)

12/07/2016, 13:50

Devolvidos os autos

12/07/2016, 13:50

Documento (Carta precatória)

27/04/2016, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2015, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2015, 14:52

Mero expediente

14/09/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:36

Recebimento

02/09/2015, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 11:35