Execução Fiscal 1004169-66.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA

CPF

Reu

PAIVA & PAIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:35

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:30

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:07

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 16:05

Confirmada

20/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:32

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:29

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:45

Mero expediente

16/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:35

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:30

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:07

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 16:05

Confirmada

20/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:32

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:29

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:45

Mero expediente

16/07/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:06

Confirmada

05/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

30/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:54

Documento (Certidão)

30/04/2025, 10:16

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 14:10

Confirmada

09/12/2024, 14:42

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:41

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 10041696620204013809. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PAIVA & PAIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EXECUTADO: LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA EDITAL Nº 380000470789 PROCESSO: 10041696620204013809 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PAIVA & PAIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA CITANDO: LUIZ OTAVIO MACHADO PAIVA, CPF: 03763477675DÉBITO: 60.457,67 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos)CDA(S): 3.015.000352/19-41 e 3.015.000748/19-51 FINALIDADE: CITA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) CITANDO acima indicado, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em), em 05 (cinco) dias, com acréscimos legais, o valor do débito, constantes da(s) certidão(ões) de dívida ativa, que instrui(em) a(s) execução(ões) fiscal(ais), ou garantir a(s) execução(ões), sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para satisfação da(s) dívida(s) exeqüenda(s), nos termos da Lei 6.830/80. O processo tramita no sistema eproc do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, podendo ser acessado através do sítio eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: Avenida Princesa do Sul, 1855, Rezende, VARGINHA - MG - CEP: 37062-447 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004169-66.2020.4.01.3809/MG

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:56

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:24

Documento (Certidão)

04/03/2024, 21:16

Expedida/Certificada

04/03/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:07

Documento (Certidão)

21/11/2023, 12:03

Expedida/Certificada

21/11/2023, 12:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:50

Mandado

24/10/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:21

Documento (Certidão)

22/08/2023, 21:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2023, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:38

Mandado

13/07/2023, 23:30

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 18:18

Mero expediente

15/05/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:37

Documento (Certidão)

06/03/2023, 18:41

Expedida/Certificada

06/03/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:10

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:13

Mandado

18/08/2022, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:01

Outras Decisões

20/05/2022, 12:01

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 14:53

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:17

Expedida/Certificada

23/02/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:17

Mero expediente

22/02/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:45

Documento (Certidão)

03/12/2021, 16:36

Expedida/Certificada

03/12/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:30

Documento (Certidão)

14/10/2021, 16:56

Documento (Certidão)

28/03/2021, 17:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2021, 19:30

Mero expediente

01/10/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 11:56

Documento (Informações)

24/09/2020, 11:56

Recebimento

24/09/2020, 11:11

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 11:11