Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035846-76.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035846-76.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 19:07

Trânsito em julgado

23/03/2026, 19:07

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:36

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicação

08/09/2025, 04:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0035846-76.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCINEIA MARIA BICALHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCINEIA DO CARMO COELHO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Citada para os fins do revogado art. 730 do CPC, a parte executada opôs embargos à execução. Em razão disso, a sentença que os julgou já apreciou e definiu os ônus sucumbenciais relativos à execução controvertida. Com efeito, naquela oportunidade, restou expressamente decidido que não seriam arbitrados honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Ressalte-se, ademais, que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, não tendo sido interposto recurso contemporâneo que pleiteasse a fixação de honorários. Logo, mostra-se indevida a fixação de honorários advocatícios em favor dos exequentes. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025. FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 19:25

Mero expediente

04/09/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:09

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 08:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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