Execução Fiscal 0012611-42.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TEC CEL CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:42

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEC CEL CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012611-42.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:19

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(59)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:42

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEC CEL CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012611-42.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:19

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 10:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:58

Expedida/Certificada

11/07/2024, 10:07

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:00

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:49

Documento (Certidão)

12/08/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:46

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:29

Provisório

17/01/2018, 12:26

Recebimento

10/01/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

22/11/2017, 17:01

Recebimento

22/11/2017, 17:01

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

08/11/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:15

Intimação

21/10/2016, 10:00

Mero expediente

20/10/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 16:03

Recebimento

29/07/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:12

Intimação

12/07/2016, 16:10

Recebimento

12/07/2016, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2016, 15:34

Mandado

31/03/2016, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2016, 15:29

Mandado

28/03/2016, 14:04

Recebimento

28/03/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 17:57

Recebimento

18/11/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:41

Intimação

25/09/2015, 11:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2015, 11:43

Mandado

21/05/2015, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2015, 19:08

Mandado

13/03/2015, 14:05

Mero expediente

27/02/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:46

Recebimento

20/01/2015, 11:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 09:37

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2014, 11:14