Recurso Inominado Cível 1004187-71.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

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ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA

OAB/MG 219798·Representa: Autor

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA

OAB/MG 056093·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA

OAB/MG 219798·Representa: Réu

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA

OAB/MG 056093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 05:53

Trânsito em julgado

28/07/2025, 05:52

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1004187-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA (OAB MG219798) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS REIS CORREA (OAB MG056093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 01/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:50

Expedida/certificada

24/06/2025, 09:19

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

23/06/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:08

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 05:53

Trânsito em julgado

28/07/2025, 05:52

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

26/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1004187-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA (OAB MG219798) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS REIS CORREA (OAB MG056093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 01/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:50

Expedida/certificada

24/06/2025, 09:19

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

23/06/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:08

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 09:01

Documento (Acórdão)

01/04/2025, 16:18

Documento (Acórdão)

01/04/2025, 16:17

Documento (Acórdão)

24/02/2025, 14:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA (OAB MG219798) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS REIS CORREA (OAB MG056093) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 12/02/2025 e fim às 23:59 de 18/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004187-71.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

03/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

31/01/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:32

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:08

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:48

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 23:23

Documento (Acórdão)

18/09/2024, 23:23

Sentença confirmada em parte

18/09/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA (OAB MG219798) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS REIS CORREA (OAB MG056093) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de agosto de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 11/09/2024 e fim às 23:59 de 17/09/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004187-71.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA LUCIA SILVEIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ALCANTARA (OAB MG219798) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS REIS CORREA (OAB MG056093) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de agosto de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 11/09/2024 e fim às 23:59 de 17/09/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004187-71.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

29/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 11:42

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 10:45

•03/02/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00