Execução Fiscal 0002902-51.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADILSON FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GERALDO SILVA

OAB/MG 85033·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:14

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:14

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:30

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:37

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002902-51.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:34

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Todas as movimentações(105)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:14

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:14

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:30

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:37

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002902-51.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:34

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 12:02

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:51

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:25

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:56

Por decisão judicial

24/06/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 06:57

Publicação

21/06/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002902-51.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002902-51.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002902-51.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BHD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Documento (Certidão)

17/06/2021, 19:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:20

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:18

Provisório

24/05/2018, 15:01

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:46

Recebimento

22/05/2018, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2018, 10:53

Publicação

06/02/2018, 14:57

Intimação

06/02/2018, 13:26

Intimação

07/11/2017, 12:08

Recebimento

07/11/2017, 12:08

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 11:28

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:47

Recebimento

04/11/2016, 19:34

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:24

Intimação

21/10/2016, 10:03

Mero expediente

20/10/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:33

Recebimento

20/09/2016, 20:14

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

24/08/2016, 13:58

Recebimento

23/08/2016, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2016, 15:03

Mandado

06/05/2016, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2016, 19:17

Mandado

05/05/2016, 16:09

Recebimento

03/03/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2016, 11:05

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 09:42

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2015, 09:22

Recebimento

04/05/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:04

Intimação

24/03/2015, 14:04

Outras Decisões

20/03/2015, 14:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 08:02

Recebimento

19/12/2014, 11:16

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:13

Intimação

26/11/2014, 16:27

Requisição de Informações

26/11/2014, 16:08

Mero expediente

07/11/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 08:49

Requisição de Informações

03/11/2014, 11:18

Recebimento

22/09/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 08:53

Recebimento

06/05/2014, 12:07

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2014, 11:35

Mandado

11/03/2014, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2014, 16:56

Mandado

17/01/2014, 19:02

Recebimento

17/01/2014, 19:02

Recebimento

18/09/2013, 10:21

Recebimento

30/07/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:20

Intimação

20/06/2013, 15:43

Recebimento

20/06/2013, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2013, 16:54

Mandado

25/03/2013, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 16:47

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:27

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 16:09

Recebimento

06/08/2012, 08:24

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:29

Intimação

10/07/2012, 13:33

Recebimento

10/07/2012, 13:33

Recebimento

29/06/2012, 11:39

Remessa (outros motivos)

28/06/2012, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2012, 09:42

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00