Execução Fiscal 0008404-63.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:33

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008404-63.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:02

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 15:02

Todas as movimentações(57)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:33

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Publicação

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008404-63.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:02

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 09:28

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:12

Publicação

06/07/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:36

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008404-63.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008404-63.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DIAS & SALGADO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:13

Documento (Certidão)

25/06/2021, 19:11

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 19:10

Ato ordinatório

23/06/2021, 10:47

Provisório

30/04/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 16:14

Recebimento

20/04/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:56

Intimação

09/03/2018, 14:39

Outras Decisões

06/03/2018, 14:34

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 12:30

Recebimento

10/01/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:44

Intimação

05/12/2017, 11:40

Ato ordinatório

05/12/2017, 11:40

Citação

16/11/2017, 10:17

Citação

09/06/2017, 14:36

Citação

07/03/2017, 13:19

Recebimento

07/03/2017, 13:19

Ato ordinatório

23/11/2016, 10:40

Citação

03/08/2016, 14:58

Mandado

17/05/2016, 15:10

Requisição de Informações

17/05/2016, 15:10

Mero expediente

17/05/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 15:22

Requisição de Informações

25/04/2016, 18:03

Mero expediente

04/03/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 14:43

Recebimento

01/03/2016, 14:35

Remessa (outros motivos)

01/03/2016, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2016, 11:13