Execução Fiscal 0005226-77.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VILLE ONGOBONGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:47

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 23:14

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VILLE ONGOBONGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005226-77.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:40

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 09:47

Trânsito em julgado

08/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 23:14

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VILLE ONGOBONGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005226-77.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:40

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 12:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:36

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:59

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:02

Por decisão judicial

19/08/2021, 13:50

Documento (Certidão)

18/08/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:29

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:08

Provisório

17/01/2018, 12:26

Recebimento

10/01/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

22/11/2017, 17:01

Recebimento

22/11/2017, 17:01

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:42

Recebimento

08/11/2016, 19:03

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:24

Mero expediente

20/10/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 13:00

Recebimento

30/06/2016, 10:36

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:16

Intimação

29/04/2016, 14:43

Requisição de Informações

26/04/2016, 14:00

Recebimento

05/04/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:48

Recebimento

25/11/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:46

Intimação

06/11/2015, 15:01

Recebimento

06/11/2015, 15:01

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:49

Citação

29/05/2015, 19:09

Citação

29/05/2015, 19:08

Citação

29/05/2015, 11:01

Citação

27/05/2015, 19:01

Citação

27/05/2015, 18:01

Mero expediente

25/05/2015, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 18:01

Citação

25/02/2015, 09:59

Recebimento

25/02/2015, 09:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 09:26

Recebimento

02/12/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:13

Intimação

05/11/2014, 08:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2014, 08:14

Mandado

11/09/2014, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 13:29

Mandado

05/08/2014, 11:40

Recebimento

05/08/2014, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 12:53

Recebimento

14/04/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:15

Intimação

10/03/2014, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2014, 10:53

Mandado

09/12/2013, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2013, 15:45

Mandado

20/11/2013, 10:41

Mero expediente

19/11/2013, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 09:45

Recebimento

28/10/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

28/10/2013, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2013, 14:04