Execução Fiscal 0000256-92.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:31

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:49

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:44

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:33

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000256-92.2017.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:07

Expedida/Certificada

30/08/2024, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:24

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:31

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:49

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:44

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:33

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000256-92.2017.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:07

Expedida/Certificada

30/08/2024, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 21:02

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:46

Expedida/Certificada

10/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:02

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:06

Por decisão judicial

22/06/2021, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-92.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

16/06/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 07:59

Ato ordinatório

15/06/2021, 18:23

Provisório

24/05/2018, 15:01

Recebimento

18/05/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 09:38

Intimação

06/04/2018, 14:42

Outras Decisões

06/04/2018, 14:41

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 15:42

Recebimento

08/03/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 09:40

Intimação

06/02/2018, 17:25

Recebimento

06/02/2018, 17:25

Ato ordinatório

18/01/2018, 11:26

Requisição de Informações

29/09/2017, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2017, 15:00

Mandado

09/08/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2017, 14:39

Mandado

17/05/2017, 14:05

Requisição de Informações

17/05/2017, 14:05

Mero expediente

13/03/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 17:50

Recebimento

07/03/2017, 09:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 14:22

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2017, 11:59