Execução Fiscal 0006292-58.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:20

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006292-58.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:10

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:20

Trânsito em julgado

08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006292-58.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 06:10

Expedida/Certificada

30/08/2024, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 16:03

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:16

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 16:12

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:18

Documento (Certidão)

15/09/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:08

Ato ordinatório

15/09/2021, 11:52

Provisório

29/11/2017, 14:32

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:21

Intimação

07/11/2017, 14:11

Recebimento

07/11/2017, 14:11

Por decisão judicial

25/10/2016, 11:15

Recebimento

27/09/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:46

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 09:55

Recebimento

27/05/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:28

Intimação

29/04/2016, 15:16

Requisição de Informações

26/04/2016, 14:46

Recebimento

03/03/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 17:12

Recebimento

11/11/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:21

Intimação

16/10/2015, 15:05

Recebimento

16/10/2015, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2015, 14:38

Mandado

08/06/2015, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2015, 13:57

Mandado

28/05/2015, 18:34

Mero expediente

25/05/2015, 19:10

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 17:14

Citação

25/02/2015, 09:59

Recebimento

25/02/2015, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 17:35

Recebimento

13/11/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:14

Intimação

16/10/2014, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2014, 10:22

Mandado

25/07/2014, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2014, 15:08

Citação

09/06/2014, 16:30

Mero expediente

30/05/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 10:10

Recebimento

26/05/2014, 18:02

Remessa (outros motivos)

26/05/2014, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2014, 13:48