Execução Fiscal 0001910-51.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CMS - CONSTRUTORA MARTINS & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:56

Trânsito em julgado

08/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:36

Publicação

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CMS - CONSTRUTORA MARTINS & SILVA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001910-51.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:09

Expedida/Certificada

30/08/2024, 07:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 19:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:56

Trânsito em julgado

08/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:17

Documentos

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:36

Publicação

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CMS - CONSTRUTORA MARTINS & SILVA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001910-51.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:09

Expedida/Certificada

30/08/2024, 07:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 19:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:49

Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:02

Por decisão judicial

19/08/2021, 12:22

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:07

Ato ordinatório

18/08/2021, 13:46

Provisório

17/01/2018, 12:26

Recebimento

10/01/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

01/12/2017, 15:12

Outras Decisões

01/12/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 16:34

Recebimento

11/10/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:51

Intimação

19/09/2017, 12:43

Ato ordinatório

19/09/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:35

Citação

23/01/2017, 15:35

Citação

13/12/2016, 14:12

Requisição de Informações

13/12/2016, 14:12

Mero expediente

22/09/2016, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 10:57

Recebimento

11/07/2016, 13:44

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2016, 10:15