Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003447-29.2004.4.01.3803/MG EXECUTADO: RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
EXECUTADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
EXECUTADO: SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
SENTENÇA
Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez ciente a exequente do pagamento de seus créditos, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.
23/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 13:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 13:25
Conclusão (para julgamento)
08/04/2026, 15:11
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 18:10
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:07
Documento (Certidão)
10/02/2026, 23:46
Publicação
22/01/2026, 06:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003447-29.2004.4.01.3803/MG
EXECUTADO: RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDA
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
EXECUTADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
EXECUTADO: SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a manifestação da parte executada acostada ao evento 180, solicite-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal que proceda à CONVERSÃO em pagamento definitivo dos valores depositados nas contas 1472/280/21389-7; 1472/280/21384-6; 1472/280/21392-7, observadas as orientaçoes contidas no evento 171, PET1.
Comprovadas as transações pela CEF, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/01/2026, 19:51
Expedida/certificada
15/01/2026, 19:51
Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 09:46
Decurso de Prazo
12/12/2025, 01:05
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:09
Mero expediente
14/10/2025, 18:09
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 13:39
Publicação
18/09/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003447-29.2004.4.01.3803/MG
EXECUTADO: RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
EXECUTADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
EXECUTADO: SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à parte executada para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da evento 171, PET1, conforme já determinado.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica
16/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/09/2025, 17:25
Mero expediente
15/09/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 15:22
Decurso de Prazo
28/08/2025, 01:23
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 13:15
Publicação
04/08/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003447-29.2004.4.01.3803/MG
EXECUTADO: RADIO CLUBE FM DE UBERLANDIA LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
EXECUTADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
EXECUTADO: SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO(A): HELTON PENA DE CARVALHO (OAB MG113357)
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (OAB SP176086)
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007)
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111)
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB MG062016)
ADVOGADO(A): PAULIRAN GOMES E SILVA (OAB MG070112)
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB SP249340)
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466)
DESPACHO/DECISÃO
Após arquivamento definitivo deste CS, informa a PFN haver depósitos judiciais ainda não apropriados, pugnando pela adoção das providências cabíveis (evento 151).
Intimaram-se os executados que não se manifestaram.
Conclusos. Decido.
De início, nada a prover quanto à renúncia que consta do evento 159, posto existir outros advogados regularmente habilitados nos autos.
Uma vez que a presente ação tributária foi julgada improcedente, defiro o pedido de transformação em pagamento definitivo da União do total dos depósitos judiciais, nos termos formulados pela PFN.
Assim sendo, estes os dados relativos às respectivas contas judiciais:
Por sua vez, em consulta aos documentos que integram o presente caderno (fls. 331/456: antiga numerãção física), as contas vinculadas foram abertas respectivamente por:
(a) 1472/280/21389-7 (R$ 29.246.587,32) - Martins Com. e Serviços de Distribuição S.A.;
(b) 1472/280/21384-6 (R$ 269.402,93) - Indústria e Comércio Metalgrampo Ltda.;
(c) 1472/280/21392-7 (R$ 43.765,79) - Rádio Clube Fm de Uberlândia Ltda.
Ante o exposto, no prazo de 30(trinta) dias, considerando a alteração de denominação da pessoa jurídica Metalgrampo Ltda. (Slim Log Servicos Logísticos Ltda.), informe a PFN se o pedido de pagamento se refere a todas as pessoas jurídicas depositantes ou se, eventualmente, devem ser adotadas outras providências.
No mesmo prazo, indique à instituição bancária as medidas a ser adotadas, inclusive quanto aos códigos relativos aos tributos em pauta, visando correta apropriação dos pagamentos.
Oportunamente, reabro aos então autores prazo de 15(quinze) dias para manifestação.
Preclusa a decisão, sem novos requerimentos, oficie-se à CEF para que transforme em pagamento da União os recolhimentos acima indicados.
Para tal fim, cópia desta decisão servirá como ofício representativo deste comando judicial.
Declinadas novas pretensões, renove-se a conclusão dos autos.
Intimem-se.
Uberlândia, 31 de julho de 2025.
01/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
31/07/2025, 15:44
Expedida/certificada
31/07/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 09:31
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:06
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 17:24
Confirmada
24/03/2025, 16:17
Expedida/certificada
24/03/2025, 15:20
Expedida/certificada
24/03/2025, 15:20
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 15:11
Reativação
24/03/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 14:48
Baixa Definitiva
18/11/2024, 17:47
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
18/11/2024, 17:05
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 18:02
Ato ordinatório
22/10/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 21:47
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 10:56
Publicação
04/09/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003447-29.2004.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL/FN POLO PASSIVO:RADIO VISAO DE UBERLANDIA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A, PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO - MG62016, EDUARDO MANEIRA - DF20111, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007, JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466, RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE - SP176086 e HELTON PENA DE CARVALHO - MG113357 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL/FN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente)
02/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 13:38
Documento (Outros documentos)
30/08/2024, 12:50
Documento (Outros documentos)
30/08/2024, 12:49
Ato ordinatório
27/08/2024, 15:43
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2011, 15:31
Trânsito em julgado
21/03/2011, 14:00
Recebimento
26/01/2011, 15:45
Entrega em carga/vista
21/01/2011, 12:43
Intimação
13/01/2011, 14:05
Recebimento
13/01/2011, 14:05
Recebimento
13/01/2011, 14:05
Recebimento
17/12/2010, 14:11
Intimação
23/09/2010, 13:45
Intimação
17/08/2010, 11:19
Intimação
17/08/2010, 11:19
Intimação
17/08/2010, 11:19
Trânsito em julgado
17/08/2010, 11:18
Recebimento
08/06/2010, 15:28
Entrega em carga/vista
28/05/2010, 13:43
Em Secretaria
28/04/2010, 13:20
Intimação
28/04/2010, 13:14
Intimação
28/04/2010, 13:11
Intimação
28/04/2010, 13:11
Recebimento
28/04/2010, 13:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença