Execução Fiscal 0000038-28.2017.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000038-28.2017.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:04

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:04

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:01

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Documento (Edital)

27/06/2025, 03:00

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG EXECUTADO: HELIO OSORIO EDITAL Nº 380002324852 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000038-28.2017.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de HELIO OSORIO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada HÉLIO OSÓRIO, CPF 029.640.336-92, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000038-28.2017.4.01.3823/MG

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 06:26

Ato ordinatório

22/05/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:59

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 20:20

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:25

Documentos

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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