Execução Fiscal 1013747-37.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

FREDERICO ARANTES SANTOS

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:39

Baixa Definitiva

16/02/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2024, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2024, 08:39

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Mero expediente

08/10/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:27

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:05

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:39

Baixa Definitiva

16/02/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2024, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

22/12/2024, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2024, 08:39

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:39

Mero expediente

08/10/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:27

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:05

Publicação

04/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FREDERICO ARANTES SANTOS TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 1013747-37.2021.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de FREDERICO ARANTES SANTOS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

03/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:33

Documento (Certidão)

04/02/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:29

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:29

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 11:32

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:23

Documento (Certidão)

21/10/2022, 10:41

Mero expediente

12/10/2022, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 20:49

Documento (Outros documentos)

12/10/2022, 20:49

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2022, 12:27

Documento (Certidão)

22/09/2022, 10:27

Documento (Certidão)

10/08/2022, 15:51

Documento (Certidão)

10/08/2022, 11:42

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:55

Outras Decisões

19/07/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:20

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:01

Mero expediente

17/11/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 19:31

Documento (Informações)

21/10/2021, 19:31

Recebimento

21/10/2021, 09:20

Distribuição (sorteio)

21/10/2021, 09:20