Execução Fiscal 1000705-86.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000705-86.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:50

Trânsito em julgado

19/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:42

Publicação

05/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000705-86.2020.4.01.3824. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FARIDE AMARAL JUNIOR SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC/2015, conforme informação anexa. Na oportunidade, requer o desbloqueio imediato de eventuais valores e bens constritos - ID 1508837856. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro, Ituiutaba-MG, CEP 38300-082 - Tel. (34) 3271-1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, julgo extinta esta execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN, conforme requerido pela parte exequente. Ademais, não há outros bloqueios, penhoras ou restrições, pendentes de liberação, razão pela qual não há o que determinar. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime(m)-se. Publique-se. Por fim, arquivem-se os autos. Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

04/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:07