Apelação Cível 6001888-29.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6001888-29.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 18:01

Expedida/Certificada

05/08/2025, 18:00

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:56

Publicação

02/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 6001888-29.2024.4.06.9999/MG APELANTE: EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO ADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB DF028868) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de apelação interposta por Emílio Carlos Afonso Botelho contra sentença proferida em embargos à execução fiscal, que julgou improcedente o pedido. O apelante foi condenado ao pagamento das custas e em multa de 2% sobre o valor da causa, por ter interposto embargos de declaração considerados protelatórios. Pleiteou a reforma da sentença para reconhecer a ausência de responsabilidade pelo crédito tributário objeto da execução fiscal 0045874-56.1997.8.13.0040, com exclusão do seu nome do polo passivo, bem como o afastamento da multa de 2% sobre o valor da causa. Posteriormente, o apelante informou que houve perda do interesse recursal, uma vez que a execução fiscal 0045874-56.1997.8.13.0040 foi extinta pelo reconhecimento da prescrição intercorrente do débito. 2. Sucintamente relatados, decido. O apelante juntou a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente do débito e a certidão de baixa da execução fiscal. Extinta a execução fiscal, caracterizou-se a perda superveniente do interesse recursal, como comunicado pelo próprio apelante Emílio Carlos Afonso Botelho. 3. Em face do exposto, não conheço da apelação, na forma prevista pelo art. 932, III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem. I. Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Gláucio Maciel Juiz Relator Convocado

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:25

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

29/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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