Execução Fiscal 0049354-55.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

A.D.M.G - CASA DE MINAS / AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTA

Reu

BRAZ PAGANI

Reu

CIENE DE REZENDE PAGANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

24/01/2026, 06:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:01

Documento (Certidão)

16/01/2026, 08:30

Expedida/certificada

16/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:42

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:41

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:50

Mero expediente

28/11/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 02:16

Documento (Edital)

24/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(131)

Por decisão judicial

24/01/2026, 06:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:01

Documento (Certidão)

16/01/2026, 08:30

Expedida/certificada

16/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:42

Documentos

•31/07/2025, 00:00

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:41

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:50

Mero expediente

28/11/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 02:16

Documento (Edital)

24/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/09/2025, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 655646099124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAZ PAGANI EXECUTADO: CIENE DE REZENDE PAGANI EXECUTADO: A.D.M.G - CASA DE MINAS / AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTA EDITAL Nº 380003087748 Intimando: BRAZ PAGANI Valor da causa: R$2.243.796,84 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 655646099124 Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049354-55.2012.4.01.3800/MG

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 655646099124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAZ PAGANI EXECUTADO: CIENE DE REZENDE PAGANI EXECUTADO: A.D.M.G - CASA DE MINAS / AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTA EDITAL Nº 380003087703 Intimando: CIENE DE REZENDE PAGANI Valor da causa: R$2.243.796,84 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 655646099124 Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049354-55.2012.4.01.3800/MG

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/06/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2025, 08:20

Documento (Mandado)

21/06/2025, 10:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:19

Mandado

28/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 15:24

Outras Decisões

11/04/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:37

Expedida/certificada

25/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 655646099124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAZ PAGANI EXECUTADO: CIENE DE REZENDE PAGANI EXECUTADO: A.D.M.G - CASA DE MINAS / AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTA EDITAL Nº 380000580509 Citando(s): CIENE DE REZENDE PAGANI Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$2.243.796,84, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 60 2 12 003526-40 60 6 12 008587-63 60 6 12 008588-44 60 7 12 002784-03. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 655646099124 Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049354-55.2012.4.01.3800/MG

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

15/08/2024, 03:02

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:35

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:15

Mero expediente

21/09/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 22:29

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 13:21

Expedida/Certificada

29/11/2022, 15:29

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:28

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:58

Documento (Certidão)

17/05/2022, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:25

Mandado

11/03/2022, 16:57

Mandado

25/02/2022, 09:32

Documento (Certidão)

22/02/2022, 16:04

Mandado

22/02/2022, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2022, 15:53

Documento (Certidão)

22/02/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 20:56

Outras Decisões

24/08/2021, 20:56

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 18:02

Documento (Certidão)

10/11/2020, 17:53

Ato ordinatório

10/09/2020, 10:16

Intimação

31/03/2020, 15:49

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:49

Recebimento

31/03/2020, 12:12

Publicação

02/10/2019, 12:51

Intimação

30/09/2019, 17:01

Intimação

18/03/2019, 18:28

Intimação

30/10/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:36

Requisição de Informações

09/10/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 16:54

Requisição de Informações

14/09/2018, 19:20

Outras Decisões

06/07/2018, 07:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 13:45

Recebimento

11/09/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 07:42

Intimação

21/08/2017, 12:28

Recebimento

17/08/2017, 12:28

Outras Decisões

17/08/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 10:46

Recebimento

08/08/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 08:40

Intimação

21/07/2016, 15:02

Ato ordinatório

21/07/2016, 15:02

Recebimento

21/07/2016, 15:02

Citação

27/04/2016, 08:27

Citação

25/04/2016, 16:10

Citação

25/04/2016, 16:10

Citação

27/10/2015, 16:52

Citação

29/04/2015, 14:03

Citação

14/11/2014, 15:36

Recebimento

23/09/2014, 10:28

Mero expediente

23/09/2014, 10:27

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 13:47

Recebimento

22/01/2014, 11:06

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 08:17

Intimação

19/12/2013, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2013, 15:22

Recebimento

14/11/2013, 17:44

Mero expediente

14/11/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 09:40

Recebimento

12/06/2013, 11:47

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:31

Intimação

03/06/2013, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2013, 19:01

Recebimento

29/05/2013, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2013, 14:30

Recebimento

08/05/2013, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2013, 16:50

Mandado

19/12/2012, 13:43

Citação

23/10/2012, 14:16

Indeferimento

23/10/2012, 14:15

Recebimento

23/10/2012, 14:15

Outras Decisões

23/10/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 17:10

Recebimento

11/10/2012, 18:03

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 13:58

Protocolo de Petição

01/10/2012, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2012, 14:06

•31/07/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00