Execução Fiscal 0028560-23.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

GIRASSOL BRINQUEDOS E FLORES ARTIFICIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

02/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:06

Expedida/certificada

13/11/2025, 19:55

Mero expediente

13/11/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:37

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

17/09/2024, 06:10

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

13/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(211)

Provisório

02/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:06

Expedida/certificada

13/11/2025, 19:55

Mero expediente

13/11/2025, 19:55

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:37

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

17/09/2024, 06:10

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 857775906624. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GIRASSOL BRINQUEDOS E FLORES ARTIFICIAIS LTDA EDITAL Nº 380000583909 Citando(s): GIRASSOL BRINQUEDOS E FLORES ARTIFICIAIS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$555,03, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 857775906624 Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028560-23.2006.4.01.3800/MG

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

18/08/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:29

Mero expediente

24/06/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:46

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:45

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:33

Expedida/Certificada

07/07/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:10

Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:42

Publicação

21/09/2021, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 20:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028560-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GIRASSOL BRINQUEDOS E FLORES ARTIFICIAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRASSOL BRINQUEDOS E FLORES ARTIFICIAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:49

Documento (Certidão)

17/09/2021, 12:49

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:05

Mero expediente

22/06/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 08:34

Recebimento

11/07/2019, 10:44

Recebimento

10/07/2019, 19:00

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 08:23

Intimação

01/07/2019, 09:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2019, 09:44

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2019, 13:17

Recebimento

29/05/2019, 13:17

Mandado

18/03/2019, 11:03

Recebimento

18/03/2019, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2019, 14:06

Recebimento

13/03/2019, 14:05

Mandado

23/02/2018, 15:33

Mero expediente

23/02/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 14:41

Recebimento

26/06/2017, 14:41

Recebimento

13/06/2017, 12:05

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:44

Recebimento

02/06/2017, 08:44

Intimação

30/05/2017, 12:29

Mero expediente

30/05/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 07:27

Recebimento

31/05/2016, 09:11

Recebimento

31/05/2016, 09:11

Recebimento

31/05/2016, 09:11

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 07:34

Intimação

01/10/2015, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2015, 17:20

Mandado

27/04/2015, 14:33

Recebimento

27/04/2015, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2015, 12:56

Recebimento

06/04/2015, 12:50

Mandado

31/03/2015, 11:17

Mero expediente

26/03/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 08:46

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 09:17

Recebimento

18/09/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 09:12

Intimação

19/08/2014, 18:21

Ato ordinatório

19/08/2014, 16:22

deferimento

23/04/2014, 14:20

Recebimento

23/04/2014, 14:20

Recebimento

23/04/2014, 14:06

Recebimento

23/04/2014, 14:06

Recebimento

22/04/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:28

Intimação

13/02/2014, 19:55

Ato ordinatório

13/02/2014, 19:01

deferimento

21/11/2013, 07:44

Recebimento

19/11/2013, 17:59

Recebimento

19/11/2013, 17:59

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:21

Intimação

10/10/2013, 14:45

Mero expediente

10/10/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 20:03

deferimento

10/05/2013, 10:16

Recebimento

09/05/2013, 14:40

Recebimento

09/05/2013, 14:40

Recebimento

09/05/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:10

Intimação

08/04/2013, 09:37

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 14:07

Recebimento

04/04/2013, 14:07

deferimento

28/02/2013, 17:04

Mero expediente

28/02/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 14:31

Recebimento

17/01/2013, 17:47

Recebimento

17/01/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 09:42

Intimação

06/12/2012, 15:33

Mero expediente

05/12/2012, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 15:03

Recebimento

08/11/2012, 14:01

Recebimento

08/11/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 10:05

Intimação

03/10/2012, 17:28

Recebimento

03/10/2012, 17:28

Ato ordinatório

03/10/2012, 17:28

deferimento

02/10/2012, 15:40

Mero expediente

02/10/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 13:49

Recebimento

13/09/2012, 13:34

Recebimento

13/09/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 08:40

Intimação

04/09/2012, 18:16

Recebimento

24/08/2012, 15:48

Ato ordinatório

18/05/2012, 15:54

Recebimento

18/05/2012, 15:54

deferimento

20/09/2011, 12:56

Recebimento

25/08/2011, 18:10

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 08:53

Intimação

05/08/2011, 12:33

Mero expediente

05/08/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 09:51

Recebimento

28/06/2011, 17:13

Recebimento

12/05/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:03

Intimação

25/04/2011, 09:39

Mero expediente

25/04/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 15:22

Recebimento

22/09/2010, 19:02

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 10:34

Intimação

17/09/2010, 09:14

Mero expediente

14/09/2010, 12:23

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 11:14

Recebimento

31/05/2010, 11:13

Recebimento

31/05/2010, 11:13

Recebimento

12/03/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 10:16

Intimação

24/02/2010, 16:35

Recebimento

24/02/2010, 15:06

Ato ordinatório

08/02/2010, 17:23

deferimento

02/07/2009, 19:11

Recebimento

02/07/2009, 19:11

Recebimento

05/03/2009, 12:01

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 11:05

Intimação

20/02/2009, 15:01

Publicação

20/02/2009, 15:01

Intimação

18/02/2009, 13:01

Intimação

12/02/2009, 16:15

Mero expediente

12/02/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 17:16

Recebimento

27/01/2009, 17:15

Recebimento

04/09/2008, 11:04

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 10:46

Intimação

29/08/2008, 16:38

Ato ordinatório

29/08/2008, 16:38

Citação

16/06/2008, 18:16

Citação

16/06/2008, 18:16

Citação

25/04/2008, 15:35

Citação

08/04/2008, 14:27

Recebimento

08/04/2008, 14:26

Recebimento

08/04/2008, 14:26

Recebimento

17/03/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 10:19

Intimação

07/03/2008, 14:15

Publicação

07/03/2008, 14:15

Intimação

05/03/2008, 12:27

Intimação

22/02/2008, 17:54

Recebimento

22/02/2008, 17:54

Recebimento

06/02/2008, 14:37

Recebimento

06/02/2008, 14:37

Intimação

29/11/2007, 11:21

Publicação

29/11/2007, 11:21

Intimação

27/11/2007, 11:52

Intimação

23/11/2007, 17:01

Recebimento

23/11/2007, 17:01

Por decisão judicial

24/11/2006, 16:55

Recebimento

24/11/2006, 16:54

Recebimento

20/10/2006, 14:37

Entrega em carga/vista

18/10/2006, 11:09

Intimação

17/10/2006, 10:29

Publicação

17/10/2006, 10:29

Intimação

11/10/2006, 10:07

Intimação

10/10/2006, 18:29

Recebimento

10/10/2006, 18:29

Citação

10/10/2006, 18:29

Citação

27/09/2006, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2006, 18:24

Recebimento

25/09/2006, 18:24

Mandado

20/09/2006, 16:45

Indeferimento

20/09/2006, 16:45

Mero expediente

20/09/2006, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 13:34

Recebimento

14/09/2006, 18:25

Remessa (outros motivos)

14/09/2006, 13:04

Protocolo de Petição

14/09/2006, 13:04

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2006, 14:03

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00