Embargos à Execução 0017818-36.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA PAULA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA ALVES DE SOUZA

OAB/MG 120033·Representa: Réu

JULIANA BENICIO XAVIER

OAB/MG 112059·CPF·Representa: Réu

CLEBER CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 64811·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI

OAB/MG 73003·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FRAGA

OAB/DF 2256·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA MARIA ALVES DE SOUZA

OAB/MG 120033·Representa: Réu

JULIANA BENICIO XAVIER

OAB/MG 112059·CPF·Representa: Réu

CLEBER CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 64811·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI

OAB/MG 73003·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FRAGA

OAB/DF 2256·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ FONSECA

OAB/MG 68180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:08

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/04/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:28

Publicação

06/09/2024, 00:12

Publicação

06/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:12

Todas as movimentações(345)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:08

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/04/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/09/2024, 00:00

09/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:28

Publicação

06/09/2024, 00:12

Publicação

06/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017818-36.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA SALETE RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI - MG73003, SERGIO LUIZ FONSECA - MG68180, LUIZ FERNANDO FRAGA - DF2256-A, JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059, CLEBER CARVALHO DOS SANTOS - MG64811 e LARISSA MARIA ALVES DE SOUZA - MG120033 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PAULA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017818-36.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA SALETE RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI - MG73003, SERGIO LUIZ FONSECA - MG68180, LUIZ FERNANDO FRAGA - DF2256-A, JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059, CLEBER CARVALHO DOS SANTOS - MG64811 e LARISSA MARIA ALVES DE SOUZA - MG120033 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SOLANGE DE MENDONCA BECHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2017, 17:11

Apensamento

11/05/2017, 16:59

Provisório

23/08/2016, 18:18

Ato ordinatório

19/08/2016, 16:01

Recebimento

02/08/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 12:50

Intimação

21/07/2016, 09:04

Publicação

21/07/2016, 09:04

Intimação

19/07/2016, 10:53

Intimação

15/07/2016, 18:08

Mero expediente

15/07/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 16:49

Recebimento

20/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 08:38

Intimação

02/05/2016, 17:02

Intimação

09/03/2016, 10:16

Publicação

09/03/2016, 10:16

Intimação

07/03/2016, 11:44

Intimação

04/03/2016, 14:27

Mero expediente

04/03/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 13:46

Ato ordinatório

25/01/2016, 13:45

Trânsito em julgado

25/01/2016, 13:22

Reativação

25/01/2016, 13:22

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2011, 16:14

Desapensamento

04/10/2011, 16:04

Ato ordinatório

04/10/2011, 15:18

Recebimento

04/10/2011, 15:18

Petição (Contra-razões)

04/10/2011, 15:18

Recebimento

30/09/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 09:35

Intimação

21/09/2011, 15:45

Petição (Contra-razões)

21/09/2011, 15:37

Recebimento

21/09/2011, 15:37

Recebimento

20/09/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 14:46

Intimação

09/09/2011, 09:39

Publicação

09/09/2011, 09:39

Intimação

06/09/2011, 16:45

Intimação

31/08/2011, 16:43

Sem efeito suspensivo

31/08/2011, 16:43

Outras Decisões

31/08/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 16:04

Petição (Apelação)

29/08/2011, 16:04

Recebimento

29/08/2011, 16:04

Recebimento

26/08/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 09:41

Intimação

27/07/2011, 18:08

Recebimento

27/07/2011, 18:08

Recebimento

26/07/2011, 14:54

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 13:30

Intimação

19/07/2011, 09:10

Publicação

19/07/2011, 09:10

Intimação

14/07/2011, 14:23

Intimação

04/07/2011, 14:21

Mero expediente

04/07/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 16:28

Petição (Apelação)

10/06/2011, 13:49

Recebimento

08/06/2011, 14:33

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 15:58

Publicação

02/06/2011, 09:16

Intimação

31/05/2011, 13:56

Intimação

31/05/2011, 10:55

Recebimento

31/05/2011, 10:55

Ato ordinatório

31/05/2011, 10:54

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:35

Remessa (outros motivos)

06/05/2011, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2011, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2011, 14:10

Intimação

04/05/2011, 17:30

Procedência em Parte

27/04/2011, 18:00

Conclusão (para julgamento)

19/04/2011, 15:20

Ato ordinatório

18/04/2011, 18:30

Documento (Outros documentos)

18/04/2011, 18:18

Recebimento

31/03/2011, 10:50

Recebimento

28/03/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 10:19

Intimação

23/03/2011, 09:00

Publicação

23/03/2011, 09:00

Intimação

18/03/2011, 15:01

Depósito de Bens/Dinheiro

15/03/2011, 14:59

expedição de alvará de levantamento

03/03/2011, 17:59

Outras Decisões

22/02/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 17:18

Recebimento

16/02/2011, 17:18

Recebimento

15/02/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 10:01

Intimação

02/02/2011, 16:49

Recebimento

02/02/2011, 16:48

Recebimento

02/02/2011, 16:48

Recebimento

01/02/2011, 13:18

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 12:33

Intimação

20/01/2011, 10:45

Publicação

20/01/2011, 10:45

Intimação

18/01/2011, 13:47

Intimação

14/01/2011, 18:04

Mero expediente

14/01/2011, 18:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 13:27

Recebimento

13/01/2011, 13:27

Recebimento

10/01/2011, 17:02

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 17:05

Em Secretaria

10/12/2010, 14:13

Intimação

10/12/2010, 11:35

Recebimento

10/12/2010, 11:35

Recebimento

10/12/2010, 11:34

Recebimento

06/12/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 13:05

Intimação

29/11/2010, 10:49

Publicação

29/11/2010, 10:49

Intimação

25/11/2010, 11:02

Intimação

19/11/2010, 17:01

Mero expediente

19/11/2010, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 18:35

Recebimento

11/11/2010, 18:28

Recebimento

11/11/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:27

Intimação

05/11/2010, 17:50

Recebimento

05/11/2010, 17:49

Recebimento

05/11/2010, 17:49

Recebimento

03/11/2010, 17:16

Recebimento

03/11/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 16:13

Intimação

27/10/2010, 09:22

Publicação

27/10/2010, 09:22

Intimação

25/10/2010, 11:10

Intimação

22/10/2010, 17:47

Mero expediente

22/10/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 15:06

Recebimento

21/10/2010, 15:06

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/09/2010, 16:20

Recebimento

24/09/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 14:35

Intimação

06/09/2010, 10:06

Publicação

06/09/2010, 10:06

Intimação

02/09/2010, 14:38

Intimação

19/08/2010, 14:36

Mero expediente

19/08/2010, 14:36

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 17:34

Recebimento

17/08/2010, 15:34

Recebimento

10/08/2010, 18:07

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 13:33

Em Secretaria

27/07/2010, 13:32

Intimação

20/07/2010, 17:14

Mero expediente

20/07/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 17:16

Recebimento

01/07/2010, 15:05

Ato ordinatório

29/06/2010, 16:35

Mero expediente

29/06/2010, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 14:39

Recebimento

17/06/2010, 16:32

Recebimento

11/06/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 09:38

Intimação

07/06/2010, 17:25

Recebimento

07/06/2010, 17:25

Recebimento

07/06/2010, 17:25

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 13:19

Intimação

17/05/2010, 15:39

Recebimento

17/05/2010, 15:39

Recebimento

14/05/2010, 14:54

Em Secretaria

23/04/2010, 15:06

Intimação

16/04/2010, 15:32

Mero expediente

16/04/2010, 15:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 11:05

Recebimento

14/04/2010, 15:27

Recebimento

05/04/2010, 14:33

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 10:45

Intimação

29/03/2010, 18:17

Recebimento

29/03/2010, 18:17

Recebimento

29/03/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 16:30

Intimação

24/03/2010, 10:19

Publicação

24/03/2010, 10:19

Intimação

22/03/2010, 17:42

Intimação

11/02/2010, 17:40

Recebimento

11/02/2010, 17:40

Recebimento

11/02/2010, 17:40

Recebimento

09/02/2010, 14:44

Intimação

17/12/2009, 15:51

Mero expediente

17/12/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 15:13

Recebimento

15/12/2009, 14:24

Recebimento

20/11/2009, 13:18

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 09:27

Intimação

12/11/2009, 17:50

Por decisão judicial

12/11/2009, 17:50

Recebimento

12/11/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 17:13

Intimação

21/10/2009, 10:31

Publicação

21/10/2009, 10:31

Intimação

19/10/2009, 13:53

Intimação

28/09/2009, 13:51

Mero expediente

28/09/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 15:40

Recebimento

18/09/2009, 16:22

Ato ordinatório

01/09/2009, 15:31

Remessa (outros motivos)

18/08/2009, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2009, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2009, 16:00

Mero expediente

21/07/2009, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 17:47

Ato ordinatório

09/07/2009, 16:11

Ato ordinatório

02/04/2009, 18:38

Remessa (outros motivos)

20/03/2009, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2009, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2009, 17:24

Mero expediente

03/03/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/02/2009, 19:09

Recebimento

20/01/2009, 16:13

Recebimento

07/01/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 09:15

Intimação

17/12/2008, 13:43

Recebimento

17/12/2008, 13:43

Recebimento

11/12/2008, 15:05

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 15:15

Intimação

18/11/2008, 14:02

Recebimento

18/11/2008, 14:02

Ato ordinatório

18/11/2008, 14:02

Recebimento

18/11/2008, 14:01

Em Secretaria

07/11/2008, 15:42

Intimação

26/09/2008, 15:00

Recebimento

26/09/2008, 15:00

Intimação

26/09/2008, 14:59

Intimação

18/09/2008, 18:24

Intimação

18/09/2008, 17:16

Intimação

20/08/2008, 17:57

Perito

20/08/2008, 17:56

Mero expediente

20/08/2008, 17:56

Conclusão (para despacho)

18/08/2008, 13:50

Recebimento

14/08/2008, 15:54

Recebimento

12/08/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 14:56

Intimação

06/08/2008, 16:55

Recebimento

06/08/2008, 16:55

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 09:11

Intimação

07/07/2008, 17:03

Recebimento

07/07/2008, 17:03

Recebimento

07/07/2008, 17:03

Recebimento

25/06/2008, 13:04

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 11:40

Em Secretaria

03/06/2008, 14:21

Intimação

06/05/2008, 15:54

Mero expediente

06/05/2008, 15:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 17:36

Ato ordinatório

29/04/2008, 18:48

Recebimento

24/03/2008, 18:17

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 14:49

Intimação

01/02/2008, 17:09

Recebimento

01/02/2008, 17:09

Recebimento

01/02/2008, 17:08

Recebimento

29/01/2008, 16:54

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 13:51

Intimação

17/01/2008, 17:54

Recebimento

17/01/2008, 17:54

Ato ordinatório

06/12/2007, 15:46

Recebimento

26/11/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 14:46

Recebimento

07/11/2007, 14:55

Recebimento

22/10/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

18/10/2007, 14:04

Intimação

04/10/2007, 15:53

Recebimento

04/10/2007, 15:52

Recebimento

04/10/2007, 15:52

Recebimento

21/09/2007, 17:10

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 10:09

Intimação

10/09/2007, 09:33

Publicação

10/09/2007, 09:33

Intimação

04/09/2007, 14:27

Intimação

23/07/2007, 14:25

Outras Decisões

23/07/2007, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 18:16

Recebimento

06/06/2007, 18:36

Recebimento

30/05/2007, 16:39

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 16:24

Intimação

30/04/2007, 18:34

Mero expediente

30/04/2007, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 17:47

Recebimento

06/03/2007, 15:34

Recebimento

28/02/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 14:40

Intimação

09/02/2007, 17:23

Recebimento

09/02/2007, 17:23

Recebimento

09/02/2007, 17:13

Recebimento

23/01/2007, 17:21

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 15:25

Intimação

19/01/2007, 09:27

Publicação

19/01/2007, 09:26

Intimação

17/01/2007, 17:40

Intimação

14/12/2006, 17:38

Mero expediente

14/12/2006, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2006, 18:52

Recebimento

11/12/2006, 17:49

Remessa

06/12/2006, 13:29

Remessa

05/12/2006, 14:13

Ato ordinatório

23/11/2006, 18:45

Mero expediente

23/11/2006, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 17:07

Recebimento

13/10/2006, 14:19

Recebimento

03/10/2006, 16:19

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 14:27

Intimação

28/09/2006, 18:00

Recebimento

28/09/2006, 18:00

Ato ordinatório

28/09/2006, 17:59

Recebimento

19/09/2006, 15:42

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 14:24

Intimação

17/08/2006, 14:32

Mero expediente

17/08/2006, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 16:19

Ato ordinatório

09/08/2006, 14:57

Recebimento

26/07/2006, 16:18

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 14:00

Intimação

14/07/2006, 15:05

Mero expediente

14/07/2006, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 16:58

Apensamento

02/06/2006, 15:01

Recebimento

02/06/2006, 15:01

Remessa (outros motivos)

01/06/2006, 13:27

Protocolo de Petição

01/06/2006, 13:26

Distribuição (dependência)

31/05/2006, 13:31

Intimação - Usuário do Sistema

•05/09/2024, 00:00