Apelação Cível 0003671-35.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO BESSAS

OAB/MG 97461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 08:48

Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:16

Publicação

25/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES 2. Considerando a proposta, intime(em)-se o(s) autor(es) ali elencados para se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à sua homologação. 2.1. Impende ressaltar que, em caso de aceitação da proposta de acordo, a procuração constante do presente processo deverá conferir ao representante judicial da parte o poder específico para tal incumbência. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 12:44

Por decisão judicial

15/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:05

Publicação

25/04/2023, 00:06

Todas as movimentações(76)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 08:48

Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:16

Publicação

25/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•22/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES 2. Considerando a proposta, intime(em)-se o(s) autor(es) ali elencados para se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à sua homologação. 2.1. Impende ressaltar que, em caso de aceitação da proposta de acordo, a procuração constante do presente processo deverá conferir ao representante judicial da parte o poder específico para tal incumbência. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 12:44

Por decisão judicial

15/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:05

Publicação

25/04/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003671-35.2007.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003671-35.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES - CPF: 357.899.486-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 20 de abril de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

21/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 21:10

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Publicação

17/03/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003671-35.2007.4.01.3811. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003671-35.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES - CPF: 357.899.486-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 10:28

Documento (Certidão)

12/01/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:28

Mero expediente

23/12/2022, 18:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/09/2022, 14:31

Documento (Certidão)

30/03/2022, 18:20

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:10

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 10:05

Documento (Certidão)

20/04/2021, 10:05

Decurso de Prazo

20/04/2021, 00:29

Publicação

03/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da proposta de acordo informada pela Caixa Econômica Federal na petição constante da fl. 156 (ID 92138020), com documento instrutório juntado na fl. 155 (ID 92138019), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem-me conclusos os autos. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da proposta de acordo informada pela Caixa Econômica Federal na petição constante da fl. 156 (ID 92138020), com documento instrutório juntado na fl. 155 (ID 92138019), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem-me conclusos os autos. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da proposta de acordo informada pela Caixa Econômica Federal na petição constante da fl. 156 (ID 92138020), com documento instrutório juntado na fl. 155 (ID 92138019), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem-me conclusos os autos. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da proposta de acordo informada pela Caixa Econômica Federal na petição constante da fl. 156 (ID 92138020), com documento instrutório juntado na fl. 155 (ID 92138019), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem-me conclusos os autos. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Advogado do(a) APELADO: JOSE GERALDO BESSAS - MG97461 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003671-35.2007.4.01.3811 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da proposta de acordo informada pela Caixa Econômica Federal na petição constante da fl. 156 (ID 92138020), com documento instrutório juntado na fl. 155 (ID 92138019), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem-me conclusos os autos. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Sexta Turma Termo de Intimação - Via Sistema PJe APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003671-35.2007.4.01.3811 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE|: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) neste processo. Brasília -DF, 1 de março de 2021

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Sexta Turma Termo de Intimação - Via Sistema PJe APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003671-35.2007.4.01.3811 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE|: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) neste processo. Brasília -DF, 1 de março de 2021

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Sexta Turma Termo de Intimação - Via Sistema PJe APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003671-35.2007.4.01.3811 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE|: JOSE ANTONIO BATISTA CHAVES Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) neste processo. Brasília -DF, 1 de março de 2021

02/03/2021, 00:00

Movimentação processual

01/03/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 10:10

Mero expediente

26/02/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 16:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2019, 16:12

Ato ordinatório

25/07/2019, 13:19

Recebimento

08/06/2018, 14:26

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 11:43

Devolvidos os autos

06/06/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:48

Recebimento

16/04/2018, 15:45

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 14:35

Conclusão (para julgamento)

12/05/2014, 16:34

Recebimento

12/05/2014, 16:32

Remessa (outros motivos)

12/05/2014, 15:35

Redistribuição (competência exclusiva)

28/04/2014, 11:44

Conclusão (para julgamento)

23/10/2012, 12:34

Recebimento

23/10/2012, 12:32

Remessa (outros motivos)

23/10/2012, 08:14

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2012, 18:23

Intimação

•21/04/2023, 00:00

•13/01/2023, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00