Execução Fiscal 0008807-32.2010.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0008807-32.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:35

Definitivo

05/11/2024, 20:38

Documento (Certidão)

05/11/2024, 20:38

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:03

Mandado

28/10/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 18:02

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008807-32.2010.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA, REGINALDO MANSUR TEIXEIRA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Oficie-se ao Juízo da Seção Judiciária do Paraná/PR comunicando-o do teor desta sentença e solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Imóveis solicitando o cancelamento da penhora realizada sobre as cotas dos imóveis de matrículas ns. 121.866, 121.847, 121.852, 121.850, 121.848, 121.846, 121.845, 121.879, 121.882 e 121.880, conforme auto de penhora id 540152354 - pág. 296/7, independentemente do pagamento de emolumentos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008807-32.2010.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA, REGINALDO MANSUR TEIXEIRA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Oficie-se ao Juízo da Seção Judiciária do Paraná/PR comunicando-o do teor desta sentença e solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Imóveis solicitando o cancelamento da penhora realizada sobre as cotas dos imóveis de matrículas ns. 121.866, 121.847, 121.852, 121.850, 121.848, 121.846, 121.845, 121.879, 121.882 e 121.880, conforme auto de penhora id 540152354 - pág. 296/7, independentemente do pagamento de emolumentos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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